O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que a sua bancada está disponível para "aprofundar a chamada reforma da justiça" e olhar para matérias relativas aos direitos, liberdades e garantias, e pediu e opinião do chefe do Governo.

Na resposta, Luís Montenegro recordou que, em 2007, acompanhou como deputado o chamado pacto da justiça.

"Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova - e não como meio exclusivo - não foram totalmente acolhidos na pratica", admitiu Montenegro.

O chefe do Governo disse que "o legislador não obteve os resultados que pretendia com essas alterações" legislativas, bem como quanto aos chamados megaprocessos, que considerou que "têm sido sobretudo instrumentos para protelar processos e para dar azo a manobras dilatórias que são indutores de injustiça".

O primeiro-ministro referiu que, nestas áreas, "há questões que preocupam a todos", sem nunca falar diretamente na divulgação de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, sem relevância criminal no âmbito da chamada Operação Influencer.

"Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República", afirmou.

Montenegro aproveitou os seus segundos finais da resposta a Hugo Soares para fazer um ponto de situação da execução do plano de emergência da saúde, apresentado no final de maio.

"Quando chegámos ao Governo, havia 9 374 doentes oncológicos à espera de uma cirurgia. Entre o dia 18 maio e o dia 21 de junho foram operados 7 465 doentes, destes 2 143 já tinham ultrapassado o tempo máximo de resposta garantida e quase todos foram intervencionados dentro do SNS", salientou.