O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo aprovou "o princípio de reforma da administração pública", que estimou ter uma poupança anual de 23 milhões de euros por ano "só na estrutura cimeira".

Luís Montenegro falava no final da reunião em que foi apresentado um documento intitulado "Primeira fase da reforma da Administração Pública".

"Em termos de poupança financeira, a nossa estimativa é que possa significar uma poupança de 23 milhões de euros por ano só na estrutura cimeira da nossa Administração Pública. Do ponto de vista físico, irá libertar 27 edifícios do Estado para colocar ao serviço de outras finalidades", afirmou, remetendo para breve novidades sobre o destino desses edifícios.

O primeiro-ministro disse que o Governo aprovou hoje "alguns dos instrumentos legislativos que corporizam o princípio da reforma do Estado".

"Foi um trabalho que contou com a participação de todos os Ministérios, mas que é o primeiro passo para a modernização da nossa administração pública e que começa por nós próprios, pela organização do Governo e dos seus serviços", afirmou.

Montenegro frisou que esta reforma se "impõe como compromisso" para, nas próximas semanas, o Governo poder submeter a Bruxelas a "solicitação do quinto pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência".

"Ainda ontem, como sabem, fomos informados do deferimento do nosso pedido para desbloquear os 714 milhões que ainda estavam pendentes do 3.º e 4.º pagamentos e estamos, esta semana, a finalizar todos os compromissos que teremos de cumprir para solicitar o quinto pagamento do PRR", disse.

O primeiro-ministro salientou, contudo, que "a reforma da administração pública não se faz por esse objetivo".

"Faz-se pela necessidade de querermos ter mais eficiência, um serviço prestado ao cidadão com mais qualidade, com mais rapidez e ter mecanismos de atendimento ao cidadão que garantam melhor aproveitamento de todos os recursos disponíveis: humanos, tecnológicos e digitais", afirmou.

Montenegro defendeu que esta é uma primeira fase de uma reforma que "racionaliza o Estado" e promove as mesmas tarefas com "menos cargos, menos entidades, menos edifícios, menos custos logísticos".

"É uma reforma que melhora o Estado, dá mais capacidade para que os cidadãos possam ser bem servidos", defendeu, considerando que haverá um reforço na coordenação, planeamento e avaliação das políticas públicas.

O primeiro-ministro disse ainda que esta reforma prevê "um caminho para um centro de serviços jurídicos especializados dentro do Estado", que possa responder "às solicitações de maior complexidade com menos custos e menos exposição a interesses fora do espaço público".

"É um primeiro passo muito importante para o reforço da eficiência, da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, aumento da agilidade dos procedimentos de decisão e é também uma forma - mais uma - de nós combatermos burocracia", disse, considerando que também contribuirá para diminuir fenómenos de corrupção e tráfico de influências.