Num comentário à notícia ‘Jardim critica negociações "sem discrição, ao molho”’ publicada ontem no sítio do DIÁRIO, um leitor reagiu para comparar o ex-líder do Partido Social Democrata na Madeira ao actual: “A renovação de Albuquerque está a arruinar o partido que Jardim elevou. Nunca conseguiu maioria. Jardim, nunca governou sem maioria. E não é arguido, nem foi arguido de nada”, escreveu. Mas será assim?

Quanto à governação, os 37 anos de Alberto João Jardim como titular máximo do poder executivo na Região foram sempre fruto de eleições em que liderou listas que obtiveram a maior percentagem de votos dos eleitores e garantiram maioria parlamentar. Ao longo da sua história como líder do partido e do Governo conquistou dez maiorias absolutas consecutivas.

Este ciclo que teve início com a ocupação do cargo a 17 de Março de 1978 terminou no dia 12 de Janeiro de 2015 quando apresentou o pedido de demissão de Presidente do Governo Regional. Fê-lo na sequência da eleição do então novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, que venceu a segunda volta das eleições internas de 29 de Dezembro de 2014.

Já antes, em 19 de Fevereiro de 2007 Jardim tinha apresentado a demissão e feito cair o governo, nessa altura em protesto contra a Lei das Finanças Regionais aprovada pela Assembleia da República a 30 de Novembro de 2006 e promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Nessa altura disse sentir necessidade de nova legitimação do povo madeirense através de eleições, legitimação essa que conseguiria nas urnas a 6 de Maio desse ano. Foi reeleito com 64,2% dos votos e PSD garantiu 33 dos 47 deputados regionais.

Em 2015, já eleito novo líder regional do partido e concretizada a demissão de Jardim, Miguel Albuquerque escolheu ir a eleições, tendo nesse primeiro acto como líder conseguido maioria absoluta.

Em 2019 o actual dirigente já não consegui o mesmo feito, elegeu 21 deputados e formou coligação com o CDS/PP, que tinha eleito três deputados.

Passados quatro anos, em Setembro do ano passado, o PSD de Miguel Albuquerque concorre coligado com o CDS/PP, ficam a um deputado da maioria. Nessa altura o PAN assinou um acordo de incidência parlamentar que permitiu ao actual Presidente do Governo formar governo e governar. Esta foi uma legislatura muito curta.

Fruto da investigação, o Ministério Público constituiu Miguel Albuquerque arguido por suspeitas de corrupção. CDS/PP e PAN pediram a demissão do Presidente do Governo como condição para manter o Executivo. O líder acabou por ceder, apresentou a demissão e internamente disputou a liderança do partido, que venceu por uma curta margem ao ex-secretário regional Manuel António Correia. Legitimado como líder do PSD/M, apresentou-se novamente como cabeça-de-lista às eleições legislativas entretanto convocadas. O PSD concorreu só, foi o partido mais votado no sufrágio do passado dia 26 de Maio, mas novamente sem maioria. Está por agora a tentar apoio para conseguir governar.

Face ao que aqui exposto, é falso que Miguel Albuquerque nunca tenha tido maioria absoluta, teve uma vez, na sua primeira eleição. E embora não tenha tido maioria na seguinte, governou com maioria fruto da coligação com o CDS/PP. É por outro lado verdade que Alberto João Jardim nunca governou sem maioria absoluta.

Já no campo da justiça, é falso que Alberto João Jardim nunca tenha sido arguido. O ex-presidente neste momento não é arguido mas foi constituído arguido ainda durante a sua fase de governação em dois processos. Um primeiro, histórico, remonta a 1995. Alberto João Jardim foi acusado do crime de injúrias, difamação e abuso de liberdade de imprensa pelo antigo dirigente do PS António Loja. Os factos remontam a 1994, quando em artigos de opinião publicados no Jornal da Madeira Alberto João Jardim chamou nomes ao também historiador. Este apresentou queixa-crime e o Ministério Público uns meses depois, já em 1995, constituiu arguido o presidente do Governo.

Nessa altura o julgamento não foi para a frente porque Alberto João Jardim gozava de imunidade como Presidente do Governo e como membro do Conselho de Estado e enquanto tivesse estas duas imunidades não poderia ser julgado.

Em 2015, quando deixou funções, o processo foi retomado. Foi depois por várias vezes adiado, foram metidos recursos para os tribunais superiores, pedidos e outros expedientes pela defesa do ex-Presidente que levaram a que se arrastasse no tempo. Em Dezembro de 2021 o magistrado do Ministério Público conclui que o processo prescreveu e pediu o arquivamento, 26 anos depois do seu início.

Pelo meio deste processo Alberto João Jardim foi também arguido de um outro, foi o único em que foi a julgamento, um processo completamente distinto do acima referido. Foi acusado do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.

Os factos remontavam a 2009, ao período de eleições, em que Alberto João Jardim teria usado actos oficiais para alegadamente atacar um dos seus adversários políticos, o PND. Foi também acusado nesse processo por surgir acompanhado da então líder nacional do PSD, Manuela Ferreira Leite. O julgamento começou em Outubro de 2016, tendo Jardim sido absolvido em Março do ano seguinte.

Face ao aqui exposto, considerarmos como sendo verdadeiro parte do que disse o leitor, e outra parte consideramos falsa. Por isto damos como imprecisa a comparação feita.