Houve a possibilidade através do Programa Operacional MAR2020 de abater embarcações e chegaram a ser abertas candidaturas para esse efeito, mas houve depois uma série de desistências porque “o abate aos dias de hoje não está delineado da mesma forma como estava antigamente”, referiu Cláudia Monteiro de Aguiar. “Aquilo que temos é de repensar como é que podemos apoiar essa magnitude de problemática em termos de abate”, defendeu a secretária de Estado das Pescas, sem entrar muito mais sobre o tema. “Tem de ser uma negociação entre os governos regionais e a República, temos primeiro de nos sentar à mesa”. Esta manhã a madeirense participou junto com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, no último conselho europeu sob a presidência belga da União Europeia (UE).

O Encontro foi importante “do ponto de vista de fechar conclusões, posicionamentos, Portugal teve um papel fundamental em colocar as suas prioridades, aquilo que é a defesa dos nossos pescadores, do sector da aquacultura, de toda a fileira do pescado”, adiantou Cláudia Monteiro de Aguiar. A agora secretária-de-Estado defendeu a importância de garantir apoio em toda a frente dos pescadores, a resiliência do sector e simultaneamente o dar alguma de garantia de previsibilidade às empresas.

“Foi focado em termos de Portugal uma enorme preocupação devido aos custos que a frota, não só a nível europeu, mas também a frota de Portugal, as dificuldades que passam com os custos, nomeadamente com os custos dos combustíveis”. A governante referiu a necessidade de encontrar apoios seja a nível europeu, seja a nível nacional, “que permitam que esta transição energética que tem de ser feita possa ser acomodada de uma forma mais gradual e suavizada”. A ex-eurodeputada madeirense explica que no entender de Portugal a transição energética não deve ser feita apenas num segmento de frota, mas em toda, quer a nacional, quer a europeia. “Para que isso aconteça nós precisamos que terminadas frotas, determinadas pescarias, sejam elas mistas, sejam com frotas artesanais sejam salvaguardadas, que tenham um tratamento diferenciado”.

As quotas foram igualmente abordadas. Cláudia Monteiro de Aguiar foi a Bruxelas com o ministro não reivindicar mais para Portugal, a quota está fechada, mas para sensibilizar para a necessidade da revisão da chave de distribuição, no encontro internacional que reúne em Dezembro representantes internacionais, países terceiros e organizações não-governamentais. O objectivo é que a Europa possa ter uma maior quota para distribuir pelos seus estados-membros. A secretária-de-Estado acredita que havendo esse aumento para União Europeia, haverá a possibilidade de Portugal também aumentar a sua parte. “Temos é que garantir que os interesses da EU são salvaguardados e que as chaves de distribuição possam ser revistas”.

Segundo a secretária-de-Estado, Portugal tem estudos científicos que comprovam que determinadas espécies estão em abundância. “Há que não só olhar para o histórico-natural, o histórico europeu, mas também atualizá-lo face ao que é o número de pescado existente nos nossos mares. Essa actualização tem de fazer parte dessa negociação”, defendeu.

Tanto Cláudia Monteiro de Aguiar como José Manuel Fernandes foram a Bruxelas defender igualmente as especificidades do país na agricultura e nas pescas, destacando duas regiões ultraperiféricas que têm de ser salvaguardadas neste próximo quadro. “Isso ficou bem vincado”. A governante diz que saiu do Conselho “com alguma satisfação”, porque os homólogos de França e Espanha acompanharam Portugal nas mesmas pretensões, nomeadamente no que se refere à ultraperiferia. “Acho que a Madeira e os Açores têm aqui um reforço da defesa das suas particularidades”, disse.