“A mim ninguém me engana”, respondeu Ireneu Barreto quando questionado se se sentia enganado por um dos partidos ter voltado atrás na garantia que lhe foi dada de deixar governar um governo minoritário do Partido Social Democrata, que não teve maioria nas últimas eleições. "Houve quem tivesse mudado", disse a Representante da República para a Madeira, "uma atitude que deve ser respeitada em democracia". Ireneu Barreto não falou em nomes mas não desmentiu que a referência era a Miguel Castro, do partido Chega.

Ireneu Barreto falou sobre o tema esta manhã durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial da Madeira da GNR, tendo aproveitado para declarar publicamente que quando indigitou Miguel Albuquerque para formar Governo não foi pressionado nesse sentido. “Fi-lo com base na avaliação do que me transmitiram todos Partidos Políticos com assento parlamentar”. “Aqueles que acompanharam essas audições perceberam que me foram então garantidas as condições para que um Governo de minoria, formado pelo partido mais votado nas eleições, obtivesse apoio sustentado na Assembleia”, acesscentou.

Ireneu Barreto pediu ao governo em gestão para fazer o melhor possível para governar nestas condições e a todos para colocarem o interesse da Região em primeiro lugar. Falando já depois com os jornalistas, deixou claro, na sua opinião, que não é necessário ter um orçamento e um programa de governo aprovados para governar. “A história de dizermos que o Governo [de gestão] não tem poderes, é um erro. O Governo pode e deve fazer tudo o que está ao seu alcance para não parar tudo o que seja urgente e inadiável”. Como exemplo, deu a obra do novo hospital, que tem 50% de financiamento da República e o restante através de empréstimo bancário. Desde que haja dinheiro, na sua opinião, não há razões para parar a obra.

“Nós temos dinheiro, temos tanto dinheiro como tínhamos em 2023, onde vivemos bem. Portanto vamos usar esse dinheiro como deve ser”, defendeu.

Sistemas diferentes

O Representante durante o seu discurso explicou que à luz da Constituição Portuguesa e do Estatuto Político Administrativo dos Açores, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo da República e do Governo dos Açores. O mesmo não acontece na Madeira. O Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira obriga a que a aprovação do Programa de Governo seja feita através de uma moção de confiança, porém, nada diz sobre as consequências da não aprovação de uma moção destas. O juiz-conselheiro não acredita que se trata de uma lacuna. “O referido Estatuto Político-Administrativo é muito claro a retirar as consequências da aprovação de uma moção de rejeição, sendo a moção de confiança consagrada de uma forma diferente”. Independentemente disso, Ireneu esclareceu que não pode ser o Representante da República a tirar as consequências políticas dessa não aprovação e lembrou que o Governo Regional assenta exclusivamente no parlamento, na Assembleia Legislativa e só este órgão pode demitir Miguel Albuquerque e a sua equipa, que está em gestão.

“Para superar o atual momento, espero que todos os responsáveis políticos coloquem o acento tónico da sua acção no interesse superior da nossa Região e que, em breve, esta seja dotada de um programa de governo e um orçamento que nos tragam estabilidade”. Dirigindo-se depois ao Governo, apelou para que “continue a administrar a coisa pública, praticando todos, mesmo todos, os actos necessários que sejam urgentes e inadiáveis, esforçando-se por superar os inconvenientes decorrentes do regime de duodécimos”. E comprometeu-se a ajudar nesse sentido.

Questionado depois da cerimónia sobre quem tinha voltado atrás na palavra dada de não hostilizar um governo formado pelo partido vencedor das eleições, Ireneu Barreto respondeu: “Os senhores sabem tão bem como eu, não me perguntem. Não quis dizer, não vou dizer agora”.

E acrescentou: “Quem assistiu às audições sabe perfeitamente a quem eu me refiro. Eu não quis apontar ninguém porque isso é indelicado”.

O representante revelou que o CDS e o PSD que sustentam o Governo têm um acordo escrito. Quanto aos restantes, disse “prometeram-me”. Ainda assim, não se sente enganado. “Eu confiei naquilo que me disseram. Mas nós vivemos em democracia, as pessoas podem mudar de opinião”, acrescentou. “Quando indigitei na tarde do dia 26 não tinha falado com Miguel Albuquerque. Eu indigitei com base no acordo CDS PSD e tinha a declaração dos partidos que ouvi que estavam reunidas as condições para que houvesse um governo de minoria sustentado na assembleia”.

Se o programa de governo não passar, isto não inviabiliza a governação. Se houver uma moção de censura aprovada será necessário convocar novas eleições. Ireneu Barreto está convencido de que vai prevalecer o bom senso. “As pessoas têm de colocar os seus interesses partidários abaixo dos interesses da Região”. E declarou: “Ninguém mais do que eu sentiu a necessidade de termos um orçamento. Fiz tudo o que estava ao meu alcance para termos um orçamento aprovado em Fevereiro, não foi possível. Isso é o passado, o que interessa é o futuro. Espero, estou convencido e faço um apelo para que nós tenhamos um orçamento. Precisamos dele. O [programa de] governo, primeiro, e um orçamento depois. Eu estou convencido que isso vai acontecer. Se não acontecer, não é o fim do mundo.”

Se o Governo não reunir as condições para governar, a Madeira terá novas eleições legislativas no início do próximo ano.