PAN Madeira defende controlo e garantia de direitos a migrantes
O PAN Madeira considera que "é fundamental haver planeamento, gestão e garantia de direitos dos migrantes". A posição foi assumida pelo partido, através de uma nota remetida ao início desta tarde às redações. Em causa está o caso de dezenas de migrantes trabalhadores de uma empresa de limpezas, que estão alojados no actual Centro Logístico da Madeira, localizado no Campanário. Espaço este que não tem licença de habitabilidade, conforme dá conta a edição impressa do DIÁRIO deste sábado, 22 de Junho.
No mesmo comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza realça que o Programa de Governo debatido esta semana "não tinha qualquer eixo estratégico para a migração".
"Como é possível com o aumento por todo o país de trabalhadores/as migrantes, não haver qualquer medida, qualquer estratégia para garantia dos seus direitos e melhor gestão?", questiona o partido.
"Na visão do PAN é fundamental haver um estudo para perceber o número exato de migrantes que se deslocam à Região, com que condições vêm para a Região, de que forma estão inseridos/as na nossa sociedade e em que condições é que vivem e trabalham", pode ler-se na mesma nota.
"Só com estudos e com dados concretos é que se pode fazer uma melhor gestão e planeamento. Este é um fenómeno que acontece por toda a Europa e que é urgente os Estados Membros olharem para esta questão com sensibilidade e seriedade, já a curto e médio prazo", sublinha o PAN, acrescentando que "são várias as situações conhecidas de migrantes em quartos arrendados a valores absurdos, partilhando quartos e estando em situações de contratos precários".
"Em vez de atacarmos estas pessoas ou se propagar discursos de ódio como fazem alguns partidos, é preciso perceber que são essas pessoas que estão a compensar a falta de mão de obra existente na Região em diversos sectores", evidencia ainda o partido, insistindo que "é também preciso perceber a que custo e em que condições". "Em vez de passarmos a mensagem que vêm para roubar os nossos empregos, questionar porquê é que não temos mão de obra e precisamos de recorrer a pessoas de outros países", reitera.
"O PAN considera lamentável partidos como o CHEGA passarem a mensagem de qualquer dia temos mais imigrantes do que pessoas, como se os imigrantes não fossem pessoas e não tivessem direito em procurar melhores condições de vida em outros países. O que sim, defendemos, é que tem de haver maior controlo para que seja uma situação sustentável e que se criem as condições necessárias para que as pessoas se insiram na nossa sociedade. Isso prende-se com trabalho a nível cultural, educacional e social. Tem de haver articulação entre as entidades regionais e autoridade nacional de modo a obter dados sobre quem são as pessoas que estão a vir para a Região e com que tipo de visto", conclui.