Paulo Cafôfo desmontou, hoje, a falácia montada pelo Governo Regional e a chantagem que tem vindo a ser feita relativamente à não aprovação do Programa de Governo e do Orçamento Regional, adiantando que a governação em regime de duodécimos prevê excepções muito claras e não limita a gestão do executivo, como, aliás, ficou comprovado com o aumento da despesa corrente e da despesa efectiva até ao final do passado mês de Abril.

Em conferência de imprensa promovida na Assembleia Legislativa, o presidente do PS-Madeira abordou a situação política que se vive na Região, criticando a encenação feita por Miguel Albuquerque com a retirada do Programa de Governo antes da sua votação e acusando o chefe do Executivo e líder do PSD de ter mentido ao dar garantias de que tinha apoio parlamentar para fazer passar a moção de confiança. “Se foi ele que deu essa garantia, terão de ser ele e os partidos com quem disse que tinha acordos que terão de desatar este nó. Quem criou o problema é que terá de o resolver”, afirmou.

Paulo Cafôfo recordou que a Região já podia ter um orçamento para 2024 se, em fevereiro, o Governo não o tivesse retirado para pressionar o Presidente da República a não dissolver o Parlamento. Em fevereiro “o fim do mundo era a dissolução da Assembleia Regional, mas agora, passadas as eleições, o fim do mundo é o facto de não termos orçamento”, referiu o líder socialista, para denunciar a “chantagem sem precedentes” a que temos assistido sobre esta matéria.

O presidente do PS-Madeira reportou-se às declarações do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia – que disse que não há problema nenhum em não haver um orçamento aprovado – e ao normativo da Lei de Enquadramento Orçamental, que define exceções claras relativamente ao regime de duodécimos – nomeadamente no que concerne às prestações sociais, aumentos de salários, fundos europeus e execução de despesas adicionais – para esclarecer que a gestão do Governo Regional não fica limitada.

Alias, como prova disso mesmo, deu conta que, mesmo em gestão e sem orçamento aprovado, até ao final do mês de abril, o Governo Regional aumentou a despesa corrente (despesa com pessoal e aquisição de bens e serviços) em mais de 32 milhões de euros e que a despesa efetiva consolidada cresceu mais de 20 milhões de euros em relação ao período homólogo do ano passado. Como evidenciou, isto significa que o facto de não haver orçamento e de o Executivo ter sido obrigado a governar em duodécimos “não limitou em nada a gestão e a capacidade financeira do Governo Regional, bem pelo contrário”. “O facto de termos um Governo sem orçamento não é nenhum drama. Naquilo que é essencial, não há limitações à despesa e ao investimento”, disse o dirigente socialista, acrescentando ainda que “é uma falácia quando se procura chantagear para tirar daí dividendos políticos”.

Paulo Cafôfo referiu-se também às notícias que têm vindo a ser veiculadas sobre a paragem de obras, afirmando que, se o Governo Regional está a “travar” adjudicações de obras públicas, trata-se de uma “manobra política de autossabotagem, porque está a fazê-lo propositadamente para ampliar a chantagem política”. Como sustentou, “dessa forma, prejudicam a Região e estão a pôr os interesses partidários acima dos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses”.

O presidente do PS-M condenou também as declarações do secretário regional da Saúde e Proteção Civil, de que a saúde pública na Região está em risco se perdurar o impasse governativo. “A saúde está em risco é pela incapacidade deste Governo e do secretário regional, neste caso, em resolver a questão das listas de espera. […] Este Governo é um risco para os madeirenses, porque não tem conseguido resolver os problemas, rematou.