O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que é pago quando um imóvel é transacionado. Este imposto é pago por quem compra uma casa ou terreno. A taxa varia de 1% a 8% conforme a localização do imóvel e o seu valor.

O decreto que autoriza o governo a isentar de IMT e de imposto do selo a compra de casa por jovens até 35 anos foi aprovado pela Assembleia da República. Agora que esta proposta do Governo foi aprovada e já se encontra promulgada pelo Presidente da República o que se espera que venha a acontecer? Olhemos para um exemplo simplificado do que poderá vir a acontecer:

Imaginemos uma região onde existiam 10 casas para vender por 300.000€ e 10 interessados em comprá-las por esse valor, isto antes desta redução do IMT para os jovens. Agora com a diminuição do IMT vão aparecer mais jovens a quererem comprar estas casas, pensemos que seja mais um. Assim passa a haver 11 compradores para 10 casas o que fará com que o preço das casas aumente até voltar a haver novamente só 10 interessados na compra admitindo que a oferta de casas não se altera.

A diminuição do IMT para os jovens leva a um aumento da procura de casas e, não havendo um aumento de oferta, os preços das casas vão aumentar. Para os jovens pode acontecer que o aumento do preço seja menor do que a diminuição do IMT acabando estes por gastar menos. Para os não jovens além do aumento de preço que terão que pagar pela habitação terão que desembolsar mais para suportar o IMT que é uma percentagem do preço mais elevado; estes só não serão afetados negativamente pela medida aprovada se esta não tiver efeitos concretos.

Temos que aguardar para ver os resultados da medida nos preços das casas e no montante de IMT cobrado, mas com tantas alterações a acontecerem simultaneamente (ou umas a seguir às outras, algumas vezes em sentido contrário) será sempre difícil individualizar o efeito de cada medida. No entanto, fica a pergunta: Qual a distinção entre um jovem de 35 e um de 36 anos que justifica que o mais novo seja beneficiado e o mais velho prejudicado por esta medida?

Num futuro onde se antevê que as pessoas irão se movimentar na Europa ao longo da sua vida de trabalho parece-me que é importante encontrar medidas que facilitem a mobilidade, ou seja, em que a casa própria não seja um travão à mudança e exista muita mais oferta de casas para alugar a preços acessíveis.