1. Pacto de Regime para ultrapassar a crise. A Democracia liberal e europeia, tal como a conhecemos e defendemos, está em perigo no Velho Continente. Na União e na República Portuguesa, há um largo consenso entre os partidos defensores dos valores europeus de que as forças ultras não podem impor o seu modelo político à Europa e aos países que a integram. O mesmo consenso deve estender–se à Madeira.

2. No actual quadro parlamentar, não é possível formar e aprovar um Governo alternativo ao PSD sem a inclusão da ultra direita. Assim como não é possível o PSD governar sem a inclusão dela. Estamos num impasse. Por outro lado, a queda do actual governo lançaria a Região num impasse político que poderia não ser resolvido com a repetição de eleições em Janeiro de 2025, como já vimos com as recentes eleições.

3. Perante isto, e a suspensão parlamentar da discussão do programa de Governo, ultrapassando as etapas anteriores, o PS deve chegar-se à frente, propondo, tal como existe na Europa e na República uma solução institucional para a crise que ameaça eternizar-se, com consequências a todos os níveis na vida da Região.

4. As crises são sempre uma oportunidade para estabelecer novas soluções com sentido de Futuro. Depois da II Guerra, os inimigos da véspera, De Gaulle e Adenauer, lançaram as bases para um projecto que ofereceu à Europa 80 anos de paz e de progresso. Está na altura de o PS assumir as suas responsabilidades de partido garante da Democracia liberal e europeia que existe em Portugal há 50 anos e criar as condições para que ela chegue, em plenitude a esta Região Autónoma.

5. A nível institucional, tal como na República, o acordo deve implicar a liderança do parlamento de acordo com o tempo de legislatura consensualizado, de 4 anos ou de 2.

6. Em vez de uma crise anunciada e sem fim à vista, o PS e o PSD podem garantir a estabilidade e a paz social através de um acordo de regime que garanta a solução de dossiês há muito por resolver na Região e com a República, de que enuncio alguns: Dívida Pública; Regime Fiscal; transportes marítimos e aéreos. Círculo Regional Europeu, se isso não tiver como consequência a eleição garantida e sistemática de um deputado do mesmo partido; Revisão imediata do Estatuto da Região, com a inclusão de limitação de mandatos do Presidente do Governo e outras matérias a incluir nas negociações para resolver a crise.

7. Esta é uma oportunidade de os 2 partidos estruturantes da Democracia e da Autonomia assumir a sua responsabilidade perante a Madeira e a comunidade nacional. Feitas estas reformas constitucionais, poderia, se assim entendessem os 2 maiores partidos no pacto estabelecido, dar-se a convocatória de eleições para um novo ciclo político de Democracia europeia, progresso e coesão social nesta Região. Para grandes impasses, grandes reformas. Esta é uma oportunidade de os 2 partidos estruturantes da Democracia e da Autonomia assumir a sua responsabilidade perante a Madeira e a comunidade nacional. “Das Ilhas as mais belas e livres”.

Miguel Fonseca