O partido Chega-Madeira submeteu na Assembleia Legislativa uma "proposta de alteração à Reserva Natural das Ilhas Selvagens" que, na prática, visa modificar "as restrições de pesca que estão presentemente em vigor em torno das Ilhas Selvagens, tornando possível a pesca de tunídeos na área marítima compreendida entre as duas e as doze milhas a contar da costa", revela uma nota enviada esta manhã.

Segundo Miguel Castro, o líder regional e deputado na ALRAM, a sua "proposta repõe o bom senso que está em falta na legislação em vigor, pois confere aos pescadores a possibilidade de pescar tunídeos em torno das Selvagens". E acrescenta: "Ou seja, a iniciativa do Chega abre as Selvagens à pesca do atum, algo que não compromete o equilíbrio marinho, pois é uma pesca feita com métodos artesanais."

Segundo a proposta, "a área marítima compreendida entre as duas e as doze milhas marítimas será reclassificada como zona de proteção parcial, na qual passa a ser permitida a captura de tunídeos através de métodos de salto e vara".

Para o partido, "isto corrige as restrições impostas anteriormente, que iam além do necessário para a conservação ambiental, prejudicando a pesca tradicional e as famílias que dela dependem sem uma justificação ambiental equilibrada e convincente".

Conclui o CH que "o diploma que acaba de submeter foi igualmente submetido na legislatura passada, tendo sido chumbado com os votos contra do PSD e do CDS", mas "o partido sente que, desta feita, o resultado será diferente e terá o apoio de uma maioria dos partidos com representação parlamentar".

"Os acontecimentos têm nos dado razão e é hoje ainda mais óbvio que a abertura das Selvagens é necessária para a sobrevivência das comunidades piscatórias, que estão a ser sufocadas e enviadas para a miséria. Logo, vamos cumprir com os compromissos que assumimos com os pescadores e esperamos que os demais partidos tenham igual bom senso", revela.

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Esta é uma medida que tem sido reivindica por pescadores, inclusive pelos armadores e cooperativa de pesca.

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Caso esta medida seja revertida, a Madeira deixaria de ficar com a maior área marinha da Europa e de todo o Atlântico Norte, após a extensão da área em volta das Ilhas Selvagens em 2021, no ano em que se celebrou 50 anos de criação da Reserva Natural.

O Chega aproveita, assim, o actual contexto de incerteza política e governativa, para voltar a insistir no tema.