Associação de defesa do consumidor Deco reclama IVA de 6% em toda a factura energética
A Deco considerou hoje "positiva, mas claramente insuficiente", a duplicação da parcela de consumo de eletricidade sujeita a taxa reduzida do IVA, reclamando uma taxação de 6% em "todas as componentes da fatura e sem limitação de consumo".
"Esta redução, que será aplicada a partir de janeiro de 2025, é positiva, mas claramente insuficiente para apoiar e proteger os interesses dos consumidores de energia elétrica", afirma a associação de defesa do consumidor em comunicado.
Em causa está a aprovação, na terça-feira, na Assembleia da República, da taxa reduzida de IVA de 6% para os primeiros 200 quilowatt-hora (kwh) de consumo de electricidade, face aos 100 kwh atualmente em vigor.
Assim, a partir de janeiro de 2025, os consumidores de energia passarão a beneficiar de uma taxa de IVA de 6% relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kilovoltampere (kVA) e na parte do consumo que não exceda os 200 kWh por período de 30 dias ou os 300 kWh por período de 30 dias, no caso das famílias numerosas.
Para a Deco, este é "um passo importante" para a concretização daquilo que a associação tem vindo a exigir, mas "não satisfaz plenamente os interesses dos consumidores, principalmente num contexto em que é necessário serem desenvolvidos instrumentos e mecanismos que permitam ao consumidor combater, eficazmente, a pobreza energética".
Assim, sustenta, a posição da associação é que o Governo "deveria aprovar uma redução do IVA para 6% em todas as componentes da fatura de energia e sem limitação de consumo".
