Termina hoje o debate do programa de governo, com votação na Assembleia Legislativa da Madeira, que determinará também a aprovação ou rejeição de uma moção de confiança ao Governo Regional.

Ao longo dos últimos dias quer o Governo Regional, quer os vários partidos, dirimiram argumentos em torno do documento apresentado e deste processo há importantes notas a reter.

A primeira delas é a mudança de posição do Governo e do PSD relativamente à importância de termos um orçamento aprovado. Em Fevereiro, porque lhes convinha, retiraram a proposta de orçamento para que o mesmo não fosse debatido e aprovado na ALRAM. Agora parece que vai “cair o Carmo e a Trindade”. Nada mais falso.

Outra nota é a posição dos vários partidos que juraram a pés juntos não se coligar com o PSD, ou que nunca aceitariam a continuidade de Miguel Albuquerque à frente do executivo regional. O CDS já revelou ter enganado, mais uma vez, os madeirenses. Da Iniciativa Liberal já ouvimos no debate a sugestão de viabilizar o programa e orçamento, deixando para outros a responsabilidade de apresentação de uma moção de censura posteriormente. O Chega pisca o olho e esconde o jogo, mas hoje saberemos a verdadeira posição. E não podemos esquecer o PAN, que depois de ter retirado a confiança política a Miguel Albuquerque, elogia o programa de governo e continua a fugir das Ginjas e do teleférico do Curral, como o diabo foge da cruz. Devolverá o PAN a confiança que retirou a Albuquerque em Fevereiro? Porque motivo e a troca de quê?

PS e JPP já anunciaram, antecipadamente, votar contra. E é precisamente aqui que reside uma outra nota importante deste debate. O argumento apresentado pelo Governo Regional e pelo PSD de que o programa de Governo inclui várias propostas da oposição e como tal, tem de ser aprovado.

Vamos começar pelo início. Sempre ouvimos dizer que os resultados eleitorais eram o reflexo da vontade do povo, especialmente quando isso assegurava maiorias absolutas. Maiorias que destratavam, desvalorizavam e insultavam a oposição. Maiorias que votavam contra todas as propostas de oposição mesmo que estas fossem melhores para a Região e para as pessoas. Tudo era impossível, as centenas de propostas apresentadas pelo Partido Socialista, e rejeitadas pelo PSD, eram más, resultado de impreparação ou incompetência do PS. Agora, de repente, as mesmas propostas são boas, positivas e de forma ainda mais surpreendente, podem ser implementadas.

O que mudou? A necessidade de manter-se no poder a todo o custo. Acontece que o povo continua a ser soberano e os deputados eleitos pelo PS não aceitam ser sujeitos a chantagem. Quem mentiu é quem agora muda de opinião, sobre os mesmos temas e sobre as mesmas propostas, apenas para salvar a pele. Mas há aqui uma última nota, porventura a mais relevante. A história mostra que os Governos Regionais liderados por Miguel Albuquerque não conseguiram cumprir com os seus próprios programas e propostas. Alguém acredita que iriam cumprir agora com este programa e implementar propostas que sempre desconsideraram? O resultado eleitoral também demonstra que uma larga maioria dos madeirenses não acredita no PSD. Aos eleitos no dia 26 de Maio, caberá votar de acordo com aquilo que se propuseram fazer e defender, perante os eleitores. Nada mais!

O dia de hoje será também o meu último dia enquanto deputado regional na presente legislatura. Assumi estas funções em 2019, tendo procurado sempre defender aquilo que acredito, de acordo com os meus valores e princípios. Dei o melhor de mim à nossa Região e assim pretendo continuar no novo desafio que tenho pela frente, enquanto deputado eleito para o Parlamento Europeu. Tenho consciência da enorme responsabilidade que recai sobre mim, pelo facto de ser o único madeirense em 720 deputados, dos quais 21 portugueses. Mas este é sobretudo o momento de agradecer aos madeirenses. Agradecer a honra de ter sido deputado regional ao longo dos últimos 5 anos e agradecer a honra de continuar a representar a Madeira e o Porto Santo nos próximos 5 anos como eurodeputado. OBRIGADO MADEIRA!