O Governo da Argentina negou hoje ter um pacto de imunidade com o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro (2019-2022) para oferecer asilo político a 65 arguidos em processos sobre os ataques às sedes dos três poderes do Brasil.

Manuel Adorni,  porta-voz do Governo argentino, foi questionado numa conferência de imprensa sobre a existência de um alegado pacto entre o Presidente argentino, Javier Milei, e Bolsonaro para proteger pessoas acusadas da tentativa de golpe de Estado no Brasil dando-lhes asilo político, e respondeu que não.

"Não fazemos pacto de impunidade com absolutamente ninguém. Você se referiu ao Bolsonaro, não, não fazemos pactos de impunidade, nem jamais faremos com ninguém. E, por outro lado, é efetivamente uma questão judicial. A justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora de tomá-las e nós as respeitaremos como respeitamos cada decisão judicial", afirmou o porta-voz argentino.

Questionado sobre como os 65 arguidos no Brasil, que são apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro, teriam entrado em território argentino, Adorni garantiu que o executivo não apurou como ocorreu a sua eventual entrada.

"Não sei se houve negligência", afirmou.

O Governo argentino afirmou que, até o momento, não recebeu nenhuma comunicação do órgão encarregado da proteção e assistência aos refugiados no país e que, caso haja uma firme condenação contra essas pessoas, se oporá à concessão do estatuto de refugiados.

No dia 14 de junho, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) enviou ao Ministério da Segurança da Argentina um pedido de "informações confiáveis" em relação à eventual entrada de cidadãos brasileiros que fariam parte de um grupo de 208 réus e, em alguns casos, acusado de ataques violentos em 08 de janeiro de 2023 contra as sedes da Presidência, do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

A violência foi praticada por apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que, em janeiro de 2023, invadiram e vandalizaram os prédios públicos em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior Presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de 2022, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios para tentar derrubar o novo Governo que havia tomado posse uma semana antes.

Nos últimos meses, a polícia brasileira, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal avançaram com investigações e punição aos executores desses atos.

No entanto, as autoridades brasileiras ainda não chegaram a uma conclusão sobre a participação ou não de Bolsonaro na instigação desses atos nem sobre o papel dos financiadores, de funcionários públicos, incluindo militares, e de outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação.