Rodrigues defende revisão da Lei de Finanças Regionais que compense autarquias insulares
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, “a necessidade de uma revisão da Lei de Finanças Regionais, que compense as Câmaras e Juntas de Freguesia dos arquipélagos portugueses do seu isolamento e dos custos de insularidade”.
Na sessão solene evocativa dos 460 anos da criação da freguesia de Santana, que decorreu no Centro Cívico de Santana, José Manuel Rodrigues justificou a medida com o facto de “qualquer obra, qualquer investimento nos concelhos e freguesias dos Açores e da Madeira, sobretudo nos de menor dimensão e fora dos meios urbanos, pela orografia e pela insularidade”, terem “custos muito superiores aos realizados no continente”.
Se esta é uma inquestionável realidade, então devemos lutar para que as nossas autarquias tenham uma discriminação mais positiva no financiamento proveniente do Orçamento do Estado”. José Manuel Rodrigues
O presidente do parlamento madeirense afirmou que “só uma correcta articulação entre Estado, Governo Regional, Câmaras e Juntas pode responder de forma rápida e eficaz aos anseios das populações”.
Em nome do Parlamento da Madeira desejou “a Santana e aos seus fregueses as maiores venturas” e saudou toda a população, “em particular, os que partiram e que, nos diversos cantos do mundo, têm o orgulho nesta terra que os viu nascer”.
Aos autarcas encorajou-os “a continuarem a lutar por melhores condições de vida para as suas gentes.
Para que isso continue a ser uma realidade, é necessário melhorar os rendimentos dos nossos agricultores e rejuvenescer a população que se dedica ao trabalho nos nossos campos". José Manuel Rodrigues
“Tenho vindo a defender e reafirmo a necessidade de a Região apoiar financeiramente a restauração e a hotelaria na aquisição de produtos regionais de Marca Madeira, nomeadamente das diversas culturas agrícolas, como forma de impulsionar a produção, criar mais-valias nos produtos e aumentar o rendimento dos nossos agricultores”, concluiu.
