O fim do congelamento das carreiras da administração pública através do orçamento de estado para 2018 permitiu recuperar algum tempo de serviço e corrigir algumas injustiças, num processo que ficou aquém das expetativas, por interpretações que geraram desconformidades que tardam em ser corrigidas e onde ainda perduram desigualdades.

Por estes dias a nível nacional foi apresentado o plano de emergência para o setor da saúde, atendendo ao contexto que lhe deu origem não passará de um paliativo temporal não solucionando os problemas de fundo. O serviço público de saúde é responsável por garantir o direito fundamental que o cidadão tem à proteção da saúde, devendo ter à sua disposição instalações e recursos com um dispositivo organizacional eficiente, consistente e descentralizado que não esteja condicionado pela pressão dos ciclos eleitorais nem pela ausência de planeamento. Não basta estar focado apenas no tratamento agudo da doença, onde se constata sempre um exagerado gasto de recursos num ciclo repetitivo que gera novas necessidades e acaba por não atingir os objetivos pretendidos.

Sem recursos humanos não é possível garantir a prestação de cuidados de proximidade e em tempo útil. Se o objetivo é reter e motivar os profissionais de saúde nos serviços é fundamental valorizar o trabalho e criar perspetivas de desenvolvimento profissional através da revisão das carreiras que reconheçam as competências adquiridas, com soluções que corrijam as injustiças e previnam outras, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Com a entrada em funções do novo governo iniciou-se um novo ciclo de reuniões com as organizações sindicais representativas dos diversos grupos profissionais, no setor da saúde as reuniões com os sindicatos têm permitido a apresentação genérica das temáticas a negociar, assumindo as partes o compromisso de estabelecer um calendário negocial exequível e com resultados que respondam aos inúmeros problemas referenciados pelos trabalhadores.

No que corresponde ao planeamento de recursos humanos ficamos recentemente a saber que entre outros aspetos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem uma necessidade efetiva de mais de catorze mil enfermeiros, realidade que deve merecer a atenção dos responsáveis pelo setor da saúde, agilizando a admissão de novos profissionais que minimizem essa carência e tornem os serviços de saúde mais robustos e seguros.

A nível regional mais importante do que apregoar números e rácios que escondem a realidade quotidiana do serviço público de saúde, importa identificar qual a real carência nos diferentes grupos profissionais e planear atempadamente as admissões não esquecendo o aumento de aposentações que se perspetivam para os próximos anos.

Perduram há imenso tempo trabalhadores enfermeiros sujeitos a um elevado número de horas suplementares especialmente nos serviços de internamento e que funcionam vinte e quatro horas, exigindo um acrescido esforço destes profissionais que vêm adiado sistematicamente o gozo de direitos fundamentais como a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e individual, assim como o gozo de feriados em tempo como sucede com a maioria dos trabalhadores.

É fundamental manter a estabilidade das equipas e o normal funcionamento dos serviços de modo a assegurar as adequadas respostas em saúde, não esquecendo simultaneamente a saúde física e psicológica dos profissionais.