Depois de um primeiro dia marcado por uma série acusações e insinuações, os deputados eleitos à Assembleia Legislativa da Madeira deverão dar início esta quarta-feira, 19 de Junho, à real apreciação e discussão do 'Programa de Governo da Região Autónoma da Madeira 2024-2028' apresentado pelo Executivo do PSD Madeira, presidido por Miguel Albuquerque. 

Os deputados e o Governo Regional reúnem-se hoje no hemiciclo das 9 às 13 horas para uma primeira Reunião Plenárias (n.º5) e das 15 às 19 horas para uma segunda (n.º6). 

A Ordem de Trabalhos de hoje tem como ponto único a continuação da apreciação do Programa de Governo. Segundo o Regimento para a discussão do documento, os membros do Governo Regional têm direito a uma intervenção inicial de 20 minutos cada. Depois, os Deputados Únicos e os Grupos Parlamentares têm tempos globais para pedidos de esclarecimentos e/ou intervenções, a saber: 

Os membros do Governo Regional terão o tempo global de 30 minutos cada para responder aos pedidos de esclarecimento.

A Sessão Plenária de encerramento e votação da Moção de Confiança está agendada para amanhã, 20 de Junho.

Outros acontecimentos que marcam este que é o centésimo septuagésimo primeiro dia do ano, em que faltam 195 dias para o fim de 2024:

- 10 horas – O Bastonário da Ordem dos Psicólogos na Madeira, no âmbito da iniciativa ‘Trilhos da Psicologia’, organizada pela Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Psicólogos, visita o Lar Intergeracional da Tabua;

- 10 horas - O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, participa na sessão de abertura do debate ‘O Ano Europeu das Competências – 2023’, evento promovido pela Autoridade de Gestão do Madeira 2030 no Salão Nobre do Governo Regional;

- 11 horas - O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita a empresa Requisitos D’Outono no Parque Empresarial da Calheta;

- 11 horas – A Associação de Ginástica da Madeira promove uma conferência de imprensa de apresentação do II Festival de GpT - Cidade do Funchal de Ginástica para Todos, na sede da Direção Regional do Desporto. O evento conta com a participação de 18 Clubes/Grupos Séniores, e um total de 350 participantes;

- 12 horas - O Bastonário da Ordem dos Psicólogos na Madeira, no âmbito da iniciativa ‘Trilhos da Psicologia’, organizada pela Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Psicólogos, visita o Centro Social Paroquial Casa de São José;

- 15 horas – O Centro de Química da Madeira realiza um seminário sobre as novas ferramentas para a prospecção de moléculas bioactivas no Piso 0 do Campus Universitário da Penteada;

- 19 horas - Apresentação da edição de 2024 da iniciativa ‘Um Dia Pela Vida’ no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ponta do Sol. O evento é co-organizado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro e pela Câmara Municipal da Ponta do Sol;

- Das 14 às 20 horas – O DIÁRIO transmite na sua Fan Zone localizada na Praça da Restauração, na cidade do Funchal, os jogos do Euro 2024:

Principais acontecimentos registados a 19 de Junho, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflito e Dia Internacional da Drepanocitose:

1862 - Abraham Lincoln sanciona a lei que proíbe a prática de escravatura nos EUA e apresenta proposta de emancipação dos escravos, que será assinada em janeiro de 1863.

1871 - Decorre a última das Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, organizadas por Antero de Quental, com Teófilo Braga, Eça de Queirós e Oliveira Martins, entre outros.

1911 - Sessão inaugural da Assembleia Nacional Constituinte.

A Assembleia Constituinte recém-eleita sanciona a República Portuguesa e a abolição da Monarquia. Estabelece as cores e o desenho da Bandeira Nacional e adota "A Portuguesa" para Hino.

1917 - A Câmara dos Comuns reconhece o direito de voto das mulheres britânicas com mais de 30 anos.

1933 - O partido nazi austríaco é dissolvido, mas a organização inspirada em Adolf Hitler prossegue as ações terroristas.

1945 - A Assembleia-Geral das Nações Unidas recusa a entrada de Espanha na organização, pela natureza do regime ditatorial.

1950 - A PIDE, polícia política portuguesa entre 1945 e 1969, prende o cientista e dirigente do Movimento Nacional Democrático Ruy Luís Gomes.

1953 - Execução do casal norte-americano Julius e Ethel Rosenberg, nos EUA, acusados de espionagem a favor da URSS.

1961 - Guerra Colonial. Ataque dos guerrilheiros da UFA à vila de Ambriz, Angola.

1962 - Proibição da prostituição e das casas de passe, com publicação do diploma em Diário de Governo.

1984 - Início do desmantelamento das FP-25 com a Operação Orion, coordenada entre a PJ, PSP e GNR. No centro desta operação esteve a rusga efetuada à sede da FUP e posterior ilegalização do partido. Operação policial concertada neutraliza as Forças Populares 25 de Abril.

1985 - Começa a publicação do "Diário de Aveiro".

1987 - Um ataque com um carro-bomba levado a cabo pela organização separatista basca ETA no parque de estacionamento de um centro comercial em Barcelona provoca 21 mortos e 45 feridos.

1990 -- É assinada, pela Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos, a convenção de Schengen que completa o acordo com o mesmo nome e define as condições de aplicação e as garantias de realização da livre circulação.

1991 - O narcotraficante colombiano Pablo Escobar Gaviria, patrão do cartel de Medelin, entrega-se às autoridades do país.

2000 - As autoridades alfandegárias britânicas encontram os corpos de 58 imigrantes ilegais no contentor de um camião holandês estacionado no porto de Dover.

2001 - É encontrado, no rio Douro, o último dos veículos desaparecidos na queda da ponte de Entre-os-Rios, ocorrida a 04 de março.

2002 - O Conselho de Ministros aprova a nova Lei de Bases de Segurança Social, que prevê mecanismos, como o Fundo de Garantia de Pensões, que permitem a salvaguarda em situações de falência das agências administradoras das poupanças.

2003 - Vaga de calor. Temperaturas acima da média anual, para a época, intensificam os fogos florestais nos 18 distritos do Portugal Continental.

2006 - O Governo apresenta a nova proposta de Lei das Finanças Locais, prevê uma redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro e a criação de um Fundo Social Municipal com verbas aplicáveis em educação, saúde e acção social.

2006 - A Comissão Nacional de Proteção de Dados autoriza a publicação da lista de devedores às Finanças e à Segurança Social.

2006 - O coordenador da ajuda humanitária, Finn Reske-Nielsen, anuncia que o número de deslocados em Timor-Leste resultantes da crise político-militar, ascende a 133 mil pessoas.

2007 - O X Governo Regional da Madeira, chefiado por Alberto João Jardim, toma posse perante a Assembleia Legislativa da Região.

2012- Portugal passa a ser signatário formal do tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade, com a publicação em Diário da República da resolução do Parlamento que o aprova e da respetiva ratificação pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2012 - O documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 é aprovado por consenso após seis dias de intensas negociações, mas com a maior parte dos países a saírem insatisfeitos, no Rio de Janeiro, Brasil.

2013 - A proposta de lei do Governo de Orçamento Retificativo é aprovada em votação final global com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, e os votos contra de todos os partidos da oposição.

2013 - O BCP conclui o processo de venda do grego Millennium Bank ao Piraeus Bank.

2013 - O emigrante Lino Pires, de 80 anos, é distinguido pela rainha Isabel II na lista de condecorações do Ano Novo, com a Medalha da Ordem Império Britânico por beneficência e serviços prestados à comunidade que lhe é entregue pelo Lord-Lieutenant of Warwick, representante da rainha no condado de Warwickshire.

2014 - Felipe de Borbón é proclamado Felipe VI, rei de Espanha, durante uma sessão histórica conjunta das duas câmaras das Cortes Gerais espanholas, em Madrd.

2015 - Os presidentes das construtoras brasileiras Odebrecht e Andrade Gutierrez são detidos por suspeita de envolvimento com a corrupção na Petrobras, na 14.ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público. 

2017 - O presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, e o ex-presidente Hermínio Loureiro são detidos por suspeitas de corrupção activa e passiva, prevaricação, peculato e tráfico de influência.

2019 - A justiça francesa decide levar a julgamento o ex-Presidente Nicolas Sarkozy num caso em que é acusado de corrupção de um magistrado.

2022 - A Ensemble! coligação que apoia o Presidente francês, Emmanuel Macron, obtém 245 deputados na Assembleia Nacional na segunda volta das eleições legislativas, ficando a 44 dos 289 necessários para a maioria absoluta.

2022 - O Benfica conquista, pela quinta vez seguida, o título de campeão nacional de futsal feminino, ao vencer por 1-0 o Nun'Álvares, no quarto jogo da final do 'play-off' da competição, em Fafe, Braga.

2023 - O antigo líder da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, é nomeado pelo Governo para presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, por proposta do conselho supremo da instituição.

Pensamento do dia: