Ao dia de hoje é praticamente impossível não sermos confrontados e afetados, de uma forma ou de outra, pelos preços do mercado imobiliário.

Questionamo-nos com frequência porque não há imóveis para arrendar e porque estão tão caros. A resposta às duas questões é muito simples: porque não os há.

Ou melhor, há, mas em número insuficiente. Trata-se de um problema de escassez do lado da oferta, influenciado pelo aumento dos preços dos terrenos, pelo aumento dos custos com a mão de obra, e sobretudo pela escalada dos preços dos materiais de construção, fruto da crise pandémica, e mais recentemente, da guerra na Ucrânia. E o que é que isto provoca? Provoca a que os promotores imobiliários para alcançarem rentabilidade nos projetos de construção, sejam obrigados a canalizar os seus imóveis para o mercado estrangeiro e nacional de gama alta e média-alta. Por outras palavras, pelos custos de construção elevados, não compensa do ponto de vista económico construir imóveis para a classe média, porque simplesmente não os vai conseguir comprar. Se juntarmos à equação a Euribor em alta, fica fácil perceber o porquê de não haver imóveis novos no mercado, ou de não os haver a preços acessíveis - situação que nos leva a um segundo problema: o do arrendamento. Além de sofrer diretamente com a falta de imóveis, circunstância que se reflete no valor das rendas, o arrendamento urbano padece de legislação ultrapassada e desadequada, o que não deixa de ser caricato e até irónico, já que as suas alterações legislativas são constantes. Haverá solução para isto? Sim, mas aconselha-se calma. No que ao aumento da oferta de imóveis e da respetiva descida do valor de aquisição dizem respeito, merecem destaque os esforços públicos, nomeadamente, a recém-aprovada isenção do IMT e do Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação, e a aposta nas habitações a custos controlados, que permitirão que os imóveis sejam comercializados a um valor inferior ao do mercado, nalguns casos até 30% mais baratos, sem esquecer os sinais já dados para a descida da Euribor. Resta saber como o mercado reagirá a estes estímulos. Se a este nível pouco mais podemos contar para além de cenários hipotéticos, a verdade é que em relação ao arrendamento, a solução revela-se muito menos complexa. Segundo dados do INE, em Portugal existem mais de 723 mil casas desocupadas que poderiam, em abstrato, estar arrendadas. E porque não é assim? Porque uma grande parte dos proprietários não confia no mercado de arrendamento. As constantes e imprevisíveis alterações legislativas, os demorados procedimentos de despejo, as limitações dos senhorios às oposições à renovação dos contratos, os limites impostos às subidas dos valores das rendas, e, por fim, a maior rentabilidade alcançada através da exploração pelo Alojamento Local (AL), fazem com que os proprietários não encarem o arrendamento como um investimento atrativo. E é aqui que pode ser feita a diferença. À boleia das revogações do pacote Mais Habitação, devem ser eliminadas as limitações às oposições às renovações dos contratos e os limites às subidas dos valores das rendas, que acabam por ter o efeito oposto ao pretendido: não colocação ou retirada de imóveis do mercado. Se somarmos a isto os requisitos agora já mais exigentes para obtenção de licenças de AL em propriedade horizontal, e a agilização dos procedimentos de despejo (assunto a ser desenvolvido noutro momento), estarão criadas condições para que os proprietários possam confiar no arrendamento de longa duração. Dito isto, se é muito difícil influenciar diretamente e a curto prazo o mercado da construção, a verdade é que no arrendamento com as alterações legislativas necessárias, é possível criar condições que permitam o aumento da oferta e a descida do valor das rendas.