"Sabemos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta, mas o governo que aqui comparece, é aquele que corresponde à vontade dos madeirenses e porto-santenses expressa nas urnas", começou por afirmar o secretário regional de Finanças, na apresentação do programa da sua secretaria.

Rogério Gouveia começou por sublinhar que este é "um governo com plena legitimidade democrática para governar durante os próximos quatro anos".

O governante deixa um desafio aos partidos da oposição, "sobretudo daquelas que nos últimos anos apelaram ao diálogo e à convergência: "este é o momento para demonstrarem responsabilidade, seriedade e compromisso com a região".

"No governo, como na oposição, quem se desresponsabiliza, exclui-se e quem se exclui, não está com os madeirenses, está por si mesmo".

Rogério Gouveia referiu a evolução positiva da economia, redução da despesa pública e impostos, verificadas nos últimos anos.

"A Madeira tem apresentado, nos últimos anos, uma trajectória das contas públicas notável a todos os níveis". A Madeira fechou 2023 com um PIB superior a 6,6 mil milhões de euros, sendo que a previsão para 2024 é de que o PIB será de cerca de 6,9 mil milhões de euros.

Redução fiscal

Medidas de transparência e divulgação de dados regulares é uma das garantias de Rogério Gouveia.

No âmbito fiscal, de destacar a redução das taxas de IRS, IRC e IVA.

"Em sede das medidas de IRSA, incluindo o IRSA jovem, assume-se o compromisso de esgotar a aplicação do diferencial de 30% até ao 8.º escalão, assegurando uma taxa máxima de imposto de 10,5% para os jovens até aos 35 anos, de forma a promover a atração e fixação de jovens qualificados na Região", afirma.

O governo regional compromete-se, também, a manter a aplicação do diferencial máximo de 30%, "caso o Governo da República reduza progressivamente a taxa geral de IRC vigente, conforme previsto no seu programa de governo".

Rogério Gouveia promete, também, defender "a redução das taxas do IVA em vigor na Região, através do regime de capitação simples, de acordo com a proposta de revisão da lei das finanças das regiões autónomas, empenhando-se, igualmente, pela redução da taxa de IVA da electricidade".

O Programa de governo determina a redução, ao diferencial máximo permitido, da "taxa de IVA reduzida que passa de 5% para 4%".

"O governo regional continua a reafirmar o desejo de baixar todas as taxas de IVA, se e quando alteradas as regras constantes da lei das finanças regionais".

A defesa do Centro Internacional de Negócios e do Registo Internacional de Navios também constam do programa.

"Na actual legislatura, o governo regional compromete-se a estudar novas formas de atribuição e valorização do subsídio de insularidade, de forma que este subsídio responda à minimização dos custos de viver numa ilha, assegurando um modelo equilibrado e equitativo", promete.

Até 2030, a região beneficiará de apoios comunitários superiores aos dois mil milhões de euros, o que, sublinha, "exigirá do governo regional, mas também da sociedade madeirense e das empresas regionais, uma enorme capacidade de execução".

O programa Madeira 2030 reserva um envelope significativo ao dispor das empresas regionais, de montante superior ao do anterior quadro financeiro.

O governo regional pretende, ainda, "colocar à disposição do sector empresarial regional medidas de apoio ao investimento, no âmbito do programa de recuperação e resiliência, gerido ao nível regional".

"Na hora de votar estes documentos, os senhores deputados deverão lembrar-se que da resposta que, hoje, cada um de vós der, ajuizarão os funcionários públicos, os empresários, as famílias, os jovens, o povo madeirense", afirma.