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Fact Check Madeira

Portos e Câmara mandaram retirar barcos abandonados da baía de Câmara de Lobos?

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Ontem a embarcação ‘Sá Carneiro’ foi retirada da baía de Câmara de Lobos. Para muitos trata-se de um “ícone” ou de um “símbolo” pelo simples facto de ser mais conhecida por ser capa de revistas ou de páginas de jornais do que propriamente fazer parte da faina. O barco era paragem quase obrigatória quando tinha a secar num verdadeiro estendal vários exemplares de gata. Passadas algumas horas, a polémica está instalada em Câmara de Lobos ouvindo-se palavras de protesto, apontadas à Câmara e também à Administração dos Portos. Por isso, será que a culpa é do município? Existiu alguma promessa de retirar os barcos do varadouro, como Ricardo Teixeira denunciou?

Antes de tirarmos a limpo essa acusação, Pedro Ferreira, filho do proprietário do barco relatou ser “um dia triste para mim e muitos” justamente por considerar ser "uma perda grande no concelho de Câmara de Lobos”. Lembra que foi “um barco que muitas fotos levou pelo mundo fora, e hoje é retirado pelos ‘tubarões’ para um concelho que não é o seu”. 

O desabafo foi efectuado na rede social e seguiram-se logo de imediato um rol de comentários de solidariedade mas também de reprovação à iniciativa da retirada que terá partido da administração dos Portos com a anuência da Câmara Municipal.

“Quando fazias a secagem da xaras - ‘bacalhau de câmara de lobos - ninguém te queria tirar, agora que está proibido, tiraram-te do teu concelho onde foste construído e passaste muitos anos, e chamavas muita atenção a muito turismo”, escreveu num registo emotivo: “Câmara de lobos hoje perde um pouco de si, fico triste, mais espero te ver novamente em Câmara de Lobos “Sá Carneiro ”. Pedro Ferreira

A decisão

O presidente do município aproveitou um dos vídeos que tem vindo a lançar nas redes sociais que “a Câmara Municipal, em articulação com a APRAM e com a Polícia Marítima estão a realizar a remoção de embarcações abandonadas e em desuso na nossa baía. Esta acção é essencial para melhorar o espaço, tornando-o mais seguro e acessível para todos. Este projecto é um esforço conjunto entre autoridades locais e a comunidade, demonstrando a importância de cuidar e valorizar nosso património natural”. 

Recentemente a APRAM, através da sua presidente do Conselho de Administração considerou que 16 barcos ocupam o varadouro da baía de Câmara de Lobos de forma abusiva. À Antena1, Paula Cabaço reiterou a ilegalidade pelo que não tem dúvidas que a ocupação do espaço perturba o normal funcionamento da operação piscatória. Também no capítulo visual a gestora considera que a degradação das embarcações prejudicam uma boa imagem do porto.

Edital

A Administração dos Portos da Madeira veio a público dar conta que "face ao desconhecimento dos proprietários das embarcações que ocupam abusivamente o espaço de domínio público sob jurisdição e administração desta sociedade, localizado na zona E e F do Varadouro da baía de Câmara de Lobos, no concelho de Câmara de Lobos, consideram-se notificados todos os proprietários dessas embarcações, para, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da afixação do presente Edital, apresentar prova efetiva da propriedade das mesmas, levantá-las contra prévio pagamento das respetivas despesas de ocupação e removê-las a expensas próprias da sua atual localização”.

Segundo posição da APRAM, expressa no JORAM "findo o prazo, sem que haja reclamação da respetiva propriedade e levantamento das identificadas embarcações, as mesmas serão consideradas abandonadas pelos respetivos proprietários e adquiridas por ocupação a favor da «APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.», intervindo esta como legítima proprietária. 

Embarcação no Caniçal

Ao que se apurou a embarcação está num espaço reservado na freguesia do Caniçal e, posteriormente, se for essa a vontade do proprietário poderá regressar à origem. 

As duas entidades decidiram remover embarcações abandonadas