As unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder aumentar o número de trabalhadores em 5%, indica um despacho hoje publicado, que aponta para 98% dos utentes com médico de família em 2026.

Estes são dois dos indicadores que constam do despacho que aprova o primeiro Quadro Global de Referência (QGR) do SNS publicado em Diário da República e assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

O novo modelo do SNS criou dois novos instrumentos de gestão, o QGR do Serviço Nacional de Saúde e o Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) dos hospitais, que têm o estatuto de entidades públicas empresariais (EPE).

Na área dos recursos humanos, o QGR pretende assegurar que as entidades do SNS estão dotadas dos profissionais necessários para garantir o acesso, a qualidade, a segurança e a eficiência dos cuidados prestados.

Para isso, será permitido "novos recrutamentos, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, que no seu conjunto podem ascender a um reforço de até 5 % do número de trabalhadores, face aos existentes a 31 de dezembro de 2023".

Ainda nesta área, está previsto o desenvolvimento da estrutura das várias carreiras profissionais, com a abertura de concursos de promoção de acordo com as previsões inscritas nos mapas de pessoal das entidades do SNS.

Nas instruções para 2024, que serão também válidas para 2025 e 2026, está ainda prevista uma melhoria gradual, ao longo desse triénio, dos níveis de produção, acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados no SNS.

Ao nível da produção, o despacho prevê que o número de consultas médicas nos cuidados primários passe das cerca de 34,6 milhões este ano para 36,4 milhões em 2026 e que as consultas hospitalares aumentem de 13,8 milhões para mais de 14,3 milhões no mesmo período.

Já quanto às intervenções cirúrgicas, o quadro global de referência indica também um crescimento, passando de cerca de 825 mil em 2024 para mais de 841 mil em 2026.

Relativamente ao acesso aos cuidados de saúde, o QRG aponta para um aumento da percentagem de utentes com médico de família atribuído, que passará dos 86% este ano para 91% em 2025 e 98% no ano seguinte.

Igualmente com valores crescentes estão a percentagem de doentes operados dentro do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) - de 80% para 85% em três anos --, e as consultas hospitalares realizadas dentro do TMRG -- de 54% para 75% nesse período.

O quadro de referência indica uma redução do número de episódios de urgência, que passarão dos cerca de seis milhões previstos para este ano para 5,7 milhões em 2026.

Já no que se refere ao desempenho económico e financeiro, o despacho refere que o montante total de receita do conjunto das entidades do SNS para 2024 tem de corresponder ao aprovado no Orçamento do Estado para 2024, e que as várias rubricas de receita e de despesa são atualizadas ao longo do triénio 2024-2026.

Está ainda prevista uma melhoria gradual, ao longo do triénio 2024-2026, do desempenho económico-financeiro do conjunto das entidades do SNS, ao nível dos resultados operacionais.

"O processo de elaboração deste despacho foi objeto de diálogo continuado com a Direção Executiva do SNS e com as diferentes instituições que integram o Ministério da Saúde, e, por sua vez, deste com o Ministério das Finanças", refere ainda o documento.