O Governo aprovou o regulamento de incentivo para o hidrogénio e outros gases renováveis, com uma dotação pública de 15 milhões de euros e que visa aumentar a contribuição dessas fontes no consumo de energia, foi hoje anunciado.

"Com uma dotação pública máxima de 15 milhões de euros, por projeto e entidade beneficiária, este sistema de incentivos prevê a valorização energética da componente orgânica dos resíduos, abrangendo as lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais", avança o executivo em comunicado.

A implementar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o incentivo será atribuído através de concurso, "com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios", e operacionalizado através do Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Energia, detalha.

Segundo a portaria n.º 168/2024/1, publicada hoje em Diário da República e que aprova o regulamento deste sistema de incentivo, o objetivo é "apoiar tecnologias maduras com 'nível de maturidade tecnológica' ou 'TRL - Techonology Readiness Levels' superior a 8, incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos, lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, entre outros (excluindo resíduos plásticos)".

Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que "este regulamento é mais uma das medidas fundamentais que o Governo tem vindo a implementar na área da energia e que irá aumentar a produção do hidrogénio e outros gases renováveis no consumo de energia, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia".

"É ainda um incentivo à inovação e ao desenvolvimento de projetos sustentáveis, contribuindo para a diversificação do mercado energético nacional", lê-se no comunicado.