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Assembleia Legislativa Madeira

Jorge Carvalho promete revisão do Estatuto da Carreira Docente

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O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia é o primeira a apresentar o programa das áreas da sua tutela. Jorge Carvalho começou por referir os bons resultados da Educação, com "melhorias efectivas" de todos os índices.

O secretário aponta, como um exemplo do sucesso do ensino, os resultados dos alunos madeirenses nos testes PISA em que, segundo os dados da OCDE, ficaram acima da média nacional e da média total.

No que diz respeito aos professores, começa por destacar que 95% dos docentes têm "vínculo definitivo à Região".

Como foi assumido em 2018, será concluído o processo de recuperação do tempo de serviço dos professores. Será agora aberto um ciclo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde deverá estar incluído o fim das quotas de acesso aos 5º e 7º escalões, como consta do programa do XV Governo.

No desporto, área que também é tutelada por Jorge Carvalho, serão revistos os apoios à participação nas competições.