Presidente do Governo explica o que fica em causa com a rejeição do Programa
Miguel Albuquerque recordou a boa evolução da economia regional e considera que a rejeição o Programa do Governo e, consequentemente de um orçamento regional será nefasta para a Região.
“O Povo madeirense não aceita nenhuma solução cozinhada nos bastidores que não passe por uma eleição democrática do Presidente do Governo e do Governo da Região”, afirmou.
O presidente do Governo Regional considera que “a rejeição de um Programa de Governo”, representa um acto político “sem razão substancial que visa criar um impasse para todos, e desencadear uma crise política impedindo o Governo de entrar em funções”.
“Ao inviabilizar o Programa de Governo, mesmo após este ter incorporado variadíssimas propostas dos diversos Partidos da oposição, a Região Autónoma ficará sem aprovação de um Orçamento”, afirmou.
A inexistência de um Orçamento terá, sublinha, consequências nefastas para todos os sectores económicos e sociais da Região.
“A discussão do Orçamento seria - essa sim - a ocasião ideal e o terreno adequado para os Partidos da Oposição proporem e aprovarem as medidas que anunciaram em campanha. Ao demitirem-se dessa oportunidade de participação e discussão orçamental, parece claro que para certas forças políticas, o que interessa é perpetuar a crise politica e a ingovernabilidade”, acusa.
Com a falta de Orçamento, diz, “temos uma paralisia da Administração Pública, as progressões e suplementos dos funcionários públicos ficam congelados, temos uma paragem nos investimentos e obras públicas, a construção do Novo Hospital e da Unidade de Saúde do Porto Santo vão atrasar, a aposta na construção de novas habitações estão em risco, não há redução do IRS e do IVA para os cidadãos, não há reforço para o suplemento regional para os idosos”.
Estará também em causa “o aproveitamento dos Fundos Europeus, designadamente o 2030 devido à falta de regulamentação, a actualização dos apoios às instituições desportivas e de solidariedade social ficam em causa, ficam adiadas as negociações para a progressão de carreira e aumento dos salários”.
“Ou seja, há quem afirme, em delírio, que isto não é importante”.
