"O JPP continua a faltar à verdade sobre as contas da Assembleia Legislativa da Madeira", refere um comunicado do gabinete da presidência do parlamento madeirense.

Em causa estão as acusações proferidas, esta manhã, por Élvio Sousa, que afirmou que a Assembleia esconde despesas de uma viagem realizada pelo presidente do parlamento regional ao Brasil, em Junho de 2023.

JPP afirma que Assembleia esconde despesas da viagem do presidente ao Brasil

Em Junho do ano passado, José Manuel Rodrigues realizou uma viagem ao Brasil, como presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. O JPP requereu acesso aos documentos relacionados com essa viagem, mas agora afirma que está há dois meses à espera da entrega desses mesmos dados, por parte da ALRAM.

A nota, remetida ao final desta tarde às redacções, clarifica que "o JPP não solicitou ao senhor presidente da Assembleia, ao seu conselho de administração, ou a outro qualquer serviço do parlamento, qualquer informação ou documento sobre as contas de 2022 e de 2023".

"Também não o fez em relação a qualquer deslocação do presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorrecto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP", complementa o esclarecimento emitido pela presidência da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

A mesma nota reconhece, porém, que houve de facto um pedido de informação por parte de "um cidadão, residente em Santa Cruz" sobre a referida viagem, mas que o mesmo não foi satisfeito por ter suscitado "dúvidas quanto à sua viabilidade".

"O facto é que um cidadão, residente em Santa Cruz, solicitou, no final de Abril deste ano, acesso a documentação sobre diversas rubricas da Assembleia, referentes a despesas dos anos de 2022 e de 2023 e sobre a viagem do senhor presidente da Assembleia Legislativa ao Brasil, em Junho de 2023, para a Cimeira da Família da Organização Mundial da Família e da Organização das Nações Unidas, aproveitando a ocasião, para contactos com as Casas da Madeira, as comunidades madeirenses e a participação nas comemorações do Dia de Portugal. O pedido do cidadão suscita dúvidas quanto à sua viabilidade, nomeadamente quanto à protecção dos direitos das pessoas e à sua privacidade e daí que o Conselho de Administração tenha solicitado um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos", esclarece o comunicado.

A isto acresce como razão para a não satisfação do pedido, "o volume de documentos solicitados". A presidência da ALM observa que, de acordo com a lei, “as entidades não estão obrigadas a satisfazer pedidos que, face ao seu caráter repetitivo e sistemático ou ao número de documentos requeridos, sejam manifestamente abusivos, sem prejuízo do direito de queixa do requerente”.

O mesmo comunicado rebate a afirmação do JPP de que as despesas do gabinete de José Manuel tenham subido de forma "astronómica", entre 2019 e 2022.

JPP afirma que despesas do Gabinete de José Manuel Rodrigues "sobem 884%"

Na manhã desta terça-deira, 11 de Junho, Élvio Sousa foi o porta-voz de uma conferência de imprensa levada a cabo pelo Juntos Pelo Povo (JPP), na sala de imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira, onde abordou o "despesismo" e o aumento dos gastos de José Manuel Rodrigues, na presidência da Assembleia Legislativa da Madeira, afirmando que em comparação ao antecessor apresentam uma "subida astronómica de 884%".

"A Assembleia Legislativa, conforme informação já veiculada pelo Conselho de Administração, reafirma que no ano de 2022 e comparativamente a 2019, as rubricas enunciadas pelo JPP, como tendo um aumento médio de 137% ('ajudas de custo', 'transportes', 'deslocações', 'estadias', 'consultoria' e 'publicidade'), registaram, afinal, um decréscimo de 22 por cento", contrapõe a presidência da ALM.

Por fim, a mesma nota de imprensa sublinha que "a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, é auditada anualmente pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas tendo vindo a merecer parecer favorável desta entidade que as tem classificado como certas e regulares".

"As contas anuais são apreciadas pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Finanças e aprovadas pelo Plenário, até hoje sem votos contra", conclui o esclarecimento remetido às redacções.