Na semana em que se debate e vota o Programa de Governo na Assembleia Legislativa e de cuja aprovação está dependente o futuro do Executivo, apesar de, como refere a edição impressa do DIÁRIO desta segunda-feira, o chumbo do documento pode não fazer cair o governo, mantendo-o em gestão, muitos têm sido os comentários publicados nas plataformas digitais do nosso matutino que questionam, de forma mais ou menos directa, a legitimidade democrática do actual governo presidido por Miguel Albuquerque.

Muitos, como José Pereira, referem que “ele (Albuquerque) não venceu nada (eleições de 26 de Maio). 60% da população votou contra Albuquerque, esses 60% é que ganharam as eleições, portanto ele deve se demitir ou ser demitido”.
Já Felipe Azyral argumenta com convicção que “o PSD e Miguel Albuquerque em menos de um ano ganharam quatro eleições na Madeira: duas Regionais, uma Nacional e uma Europeia, o que significa que têm a confiança dos eleitores”.

Ora bem, fazendo uma análise a ambas as frases, podemos referir, com segurança, que vence as eleições quem consegue obter mais votos, independentemente da percentagem alcançada. Contudo e como nas eleições legislativas nacionais e regionais vota-se para eleger deputados e formar parlamentos, poderá haver entendimentos entre forças políticas que apresentem uma solução governativa que tenha mais deputados eleitos e que seja aceite pelo Presidente da República, no caso da Assembleia da República ou pelos Representantes da República, nos casos das regiões autónomas. Foi o que aconteceu em 2015, nas legislativas nacionais daquele ano. A coligação PSD/CDS, liderada por Pedro Passos Coelho venceu o acto eleitoral, contudo sem maioria absoluta. PS, PCP e BE encontraram, no quadro parlamentar, uma solução governativa que configurou maioria absoluta (maioria dos deputados eleitos) e os socialistas foram convidados a formar governo pelo Presidente Cavaco Silva, o que aconteceu até ao final da legislatura, em 2019. A ‘Geringonça’ aguentou-se relegando o vencedor para a oposição.

Situação idêntica aconteceu nos Açores em 2020. O PS venceu o acto eleitoral, mas foi o PSD a formar governo, aliando-se ao CDS, Chega, PPM e Iniciativa Liberal. Constituíram uma maioria.
Na Madeira esta situação nunca ocorreu. A recente tentativa do PS e do JPP formarem governo após 26 de Maio saiu gorada. PSD e CDS juntos têm 21 parlamentares. PS e JPP, 20. O Representante da República entendeu que a alternativa ao vencedor das eleições (PSD) não representava estabilidade. Cenário diferente poderia ter acontecido se em causa estivesse uma maioria absoluta.

Por isso é falso dizer-se que o PSD não venceu as eleições. Venceu as últimas, as de Setembro do ano passado, as Legislativas Nacionais e as Europeias. Pelo prisma de análise do leitor José Pereira então 79% dos madeirenses votaram contra o PS e Paulo Cafôfo. E mais de 83% contra o JPP. O que não correcto.

Albuquerque tem legitimidade democrática por não ter tido maioria absoluta? Tem. Pode constituir um governo minoritário, mas não conseguir aprovar propostas caso a oposição seja contra e não encontre deputados que aprovem ou se abstenham nos diplomas que submeta à Assembleia. Mais facilmente cai no caso de apresentação e votação favorável de uma moção de censura ou nas de confiança que submeter ao parlamento.