Nas eleições para o Parlamento Europeu, do dia 9 de Junho deste ano, os portugueses puderam votar em qualquer mesa de votos, independentemente do local onde estão recenseados. Actualmente, os portugueses estão eleitoralmente recenseados na morada que indicam quando fazem/renovam o cartão de cidadão.

Comecemos com o que acontece nas eleições para as autarquias locais, juntas de freguesia, câmaras municipais e assembleias municipais. Nessas eleições o voto de cada pessoa é contabilizado para a freguesia, para a câmara e para a assembleia municipal correspondentes ao local da morada do cartão de cidadão.

Nas eleições regionais para a Assembleia Legislativa da Madeira, os votos vão todos para o mesmo ‘bolo’ e depois, através do método de Hondt, contribuem para atribuir mandatos às várias forças políticas.

Nas eleições para a Assembleia da República, os votos dos portugueses são divididos: os da Madeira elegem deputados da Madeira, os dos Açores deputados dos Açores, os de cada distrito do continente os seus deputados e ainda mais dois círculos, um pela Europa e outro pelo resto mundo.

Nas eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu os votos vão todos para o mesmo ‘saco’, quer votemos numa região autónoma, em Portugal continental ou no estrangeiro.

Ora, está em causa os chamados círculos eleitorais.

Pelo que foi referido, vemos que existem três eleições com círculo único. São as Presidenciais, as Europeias e as Regionais da Madeira. Isso significa que todos os votos são contabilizados no mesmo conjunto. Assim, não é preciso saber onde é que a pessoa votou.

Nas outras eleições, nas autárquicas e para a Assembleia da República, é preciso saber que determinado voto é para contabilizar num círculo eleitoral e não no outro. É para contabilizar no círculo onde a pessoa está recenseada. Por isso, mesmo que vote noutro local (antecipadamente, nas situações previstas na lei), aquele voto tem de ser enviado para a sua secção de voto original.

Nas referidas eleições de círculo único isso não é necessário. São contados todos no mesmo conjunto.

O que aconteceu nas eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho foi que, pela primeira vez, os portugueses puderam votar onde quiseram. Isso deveu-se, primeiro, ao facto de Portugal ter apenas um círculo eleitoral e, segundo, aos cadernos eleitorais serem electrónicos e não em papel.

Sendo os cadernos eleitorais electrónicos, quando um eleitor chega a uma mesa de voto, identifica-se e, se o sistema informático estiver a funcionar bem (funcionou a 9 de Junho), através do número de cidadão, as pessoas que estão na Mesa confirmam se se trata de um eleitor e, sendo, descarregam o voto.

Assim, há dois elementos determinantes para se poder votar em qualquer lugar, no sistema eleitoral português: tratar-se de uma eleição de círculo único e os cadernos eleitorais serem digitais, online.

Aqui não está em causa o voto electrónico. Isto é, as pessoas não votam num computador. Continuam a depositar o seu voto em papel, numa urna. Em Portugal não existe voto electrónico, o que se fez foram cadernos eleitorais electónicos (vez de papel), o que é completamente diferente.

Se o voto fosse electrónico, aí sim, poder-se-ia votar em qualquer sítio, em qualquer eleição, independentemente do local de recenseamento. Mas o que parece bom, levanta muitas questões. Entre elas contam-se possíveis falhas de segurança no software (programas informáticos), comprometimento de privacidade, rastreamento de votos (saber quem votou em quem), falhas técnicas, acessibilidade (eleitores que não sabem lidar com o mundo digital) ou a resistência cultural e política, entre outros.

Em síntese: em Portugal, havendo vontade política, é possível seguir o exemplo do voto em mobilidade praticado nas eleições europeias do passado dia 9 de Junho. Esse exemplo pode ser aplicado em eleições de círculo único, como nas regionais para a Assembleia Legislativa da Madeira ou para a Presidência da República.

Para eleições com vários círculos, como para a Assembleia da República e para as autarquias locais, apesar de teoricamente possível, as vantagens não são grandes. Apenas permitiria votar em mesas diferentes dentro do mesmo círculo, o que não justifica o investimento necessário.