Muito tem sido dito e escrito sobre a necessidade de a Madeira ter um Orçamento especificamente aprovado para 2024, pois, neste momento, vive em duodécimos, tendo por referência o Orçamento de 2023. Ontem, durante uma conferência de imprensa, para revelar a posição do JPP na votação do Programa de Governo, prevista para a próxima quinta-feira, Élvio Sousa responsabilizou PSD e CDS pela não aprovação de um Orçamento em Fevereiro último.

“Miguel Albuquerque e o CDS não quiseram aprovar o Orçamento em Fevereiro. Nós chamámos à atenção. Nós não colocámos moções de censura. A responsabilidade é destes senhores”, disse ´secretário-geral do JPP. Mas, será verdade o que afirmou?

A verificação da veracidade ou não das palavras de Élvio Sousa obrigam a ver o que foi dito e feito, nos dias após ser conhecida a investigação judicial, que acabou por constituir arguido o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

A notícia da investigação aconteceu a 24 de Janeiro, Dois dias depois, a 26, foi notícia que o PAN rompia o acordo de incidência parlamentar, se Miguel Albuquerque não se demitisse à frente do Executivo.

No dia seguinte, a 27 de Janeiro, o Chega dizia que não bastava mudar o presidente e o DIÁRIO noticiava que Marcelo Rebelo de Sousa dava prioridade ao Orçamento da Região para 2024. “Se se quer não matar o Orçamento, o Governo Regional tem de estar em plenitude de funções até à votação final global, quer dizer, portanto, daqui a 15 dias”, disse o Presidente da República, apontando no sentido de uma solução semelhante à que implementou na República e com o Governo de António Costa.

No dia seguinte, a 28 de Janeiro, o DIÁRIO, depois de ouvir as várias forças políticas, dizia que a demissão de Albuquerque marcava passo até a aprovação do Orçamento e, numa outra notícia, era claro na opção do JPP que queria eleições depois do Orçamento, nunca antes.

No dia 30 de Janeiro, o DIÁRIO noticiou que a intenção de Miguel Albuquerque de se demitir, apresentada na véspera ao Representante da República, não teria efeitos imediatos. O Representante da República acordou com Albuquerque que a demissão teria efeitos (exoneração) após a aprovação do Orçamento da Região para 2024.

Na mesma edição, mas noutra página, demos conta da posição do PAN: ‘Demissão só depois de aprovado o Orçamento’. “Tal como já é do conhecimento público, se Miguel Albuquerque sair antes do orçamento, o governo cai e com isso cai o orçamento, assim que em nome da estabilidade e dos interesses dos madeirenses, aceitamos que o mesmo ocorra após a discussão do mesmo”, disse o PAN em comunicado.

No dia seguinte, 31 de Janeiro, o DIÁRIO explicou que o Orçamento até poderia passar sem o voto a favor do CDS e que Ireneu Barreto dava prioridade ao Orçamento. A questão CDS levantou-se porque o partido, por Rui Barreto, veio exigir a demissão com efeitos imediatos. Jardim criticou o “beijo de judas” do CDS, mas Albuquerque decidiu seguir a estratégia de Rui Barreto.

Como então explicou o DIÁRIO, a ideia era resistir até 10 de Março, dia das eleições nacionais, prevendo-se que pudesse surgir uma situação de ingovernabilidade no País. “Se as eleições nos Açores e no país conduzirem a estes cenários e, na Madeira, estiver em funções um governo baseado numa maioria parlamentar estável (PSD/CDS/PAN), não será tão fácil ao Presidente da República, depois de 25 de Março - data a partir da qual tem poderes de dissolução do parlamento regional - convocar eleições antecipadas.”

No dia 1 de Fevereiro, deixámos claro que o Governo continuavam na plenitude de funções, o que se mantinha até à exoneração.

No dia 3 de Fevereiro, foi notícia que Albuquerque iria, no segunda-feira seguinte, dia 5 de Fevereiro, pelas 15 horas, ao Palácio de São Lourenço, apresentar a demissão de presidente do Governo, o que aconteceu.

Nesse dia 5 de Fevereiro, depois de consumada a demissão e só nessa circunstância, a Assembleia Legislativa, retirou da ordem de trabalhos o debate e votação do Orçamento e do Plano de Investimentos, assim como as moções de censura apresentadas pelo Chega e pelo PS.

No dia seguinte, 6 de Fevereiro, na edição em papel, o DIÁRIO dava conta da demissão e da posição do Representante da República, deixada pelo seu chefe de Gabinete, Paulo Atouguia. Ireneu Barreto lamentava a “pressa” de Albuquerque em ser exonerado, impedindo assim a aprovação do Orçamento Regional “que teria sido muito importante”. Em causa a preocupação de Ireneu Barreto em tentar “salvaguardar a estabilidade económica e social da Região”.

Depois disso, Albuquerque veio justificar-se dizendo que ou se demitia ou caía pelo efeito das duas moções de censura. Ora, o PAN, em várias ocasiões disse estar preparado para tudo fazer para a Madeira ter um Orçamento aprovado, permitindo a continuidade de Albuquerque até essa aprovação. Também o JPP que queria a aprovação de um Orçamento e não apresentou moção de censura, reservado uma iniciativa dessa para outra altura, se se justificasse.

Com explicou ao DIÁRIO, no dia 28 de Janeiro, o JPP não apresentou moção de censura porque, antevendo que as do PS e do Chega não seriam aprovadas, quis guardar a possibilidade de apresentar uma, noutra altura, no caso de haver opção por nomear um presidente do Governo sem realizar eleições.

Ora, como aqui fica resumidamente explicado, o Orçamento da Região só não foi discutido e, provavelmente, aprovado entre 6 e 9 de Fevereiro de 2024, porque o CDS, primeiro, em logo de seguidam o PSD e Albuquerque optaram por fazer cair o Governo antes, no dia 5. Presidente da República, Representante da República, JPP e PAN manifestaram-se, na altura, claramente em sentido contrário: aprovar o Orçamento, antes de concretizar a demissão de Albuquerque.

Assim, a avaliação às palavras de Élvio Sousa, na conferência de imprensa de sábado à noite, é que são verdadeiras.