Mais de 90 países manifestam "total apoio" ao Tribunal Penal Internacional
Mais de 90 países manifestaram ontem o "total apoio" ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e defenderam o seu trabalho "sem intimidações" na sequência de críticas ao órgão judicial internacional.
"Afirmamos que o Tribunal, os funcionários e o seu pessoal devem desempenhar as funções profissionais como funcionários públicos internacionais, sem intimidações", refere uma declaração de apoio ao TPI assinada por 93 países, entre os quais Espanha.
Os signatários do documento consideram que se trata de um tribunal "independente e imparcial" e que se compromete em "preservar a integridade face a interferências e pressões políticas".
O TPI é o "primeiro e único tribunal penal internacional permanente do mundo" e é "uma componente essencial da arquitetura internacional de paz e segurança", lê-se na declaração.
Nesse sentido, os signatários apelam a "todos os Estados" para que "cooperem plenamente" nas investigações do TPI sobre genocídio, crimes de guerra, contra a humanidade e de agressão.
O procurador-geral do TPI, o britânico Karim Khan, solicitou mandados de captura para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e para os líderes do grupo islamita palestiniano Hamas por alegados crimes de guerra na Faixa de Gaza, o que suscitou críticas por parte de Telavive e de um setor político dos Estados Unidos, que está a tentar impor sanções aos membros do TPI no Congresso norte-americano.
Israel lançou uma ofensiva militar contra a Faixa de Gaza na sequência dos ataques de 07 de outubro de 2023 do Hamas em solo israelita e que causaram cerca de 1.200 mortos e 240 reféns, segundo Telavive.
Segundo as autoridades de Gaza, controladas pelo grupo islamita Hamas, cerca de 37.300 palestinianos, na sua maioria civis, foram mortos até à data, além dos mais de 520 mortos pelas forças israelitas e em ataques de colonos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
