As eleições de 26 de Maio passado não garantiram uma maioria parlamentar/partidária clara, deixando a Madeira em suspenso relativamente à possibilidade de aprovação de um Programa de Governo e, consequentemente, de um Orçamento Regional para vigorar no ano de 2024.

Situação/impasse que, aliás, era absolutamente previsível, nomeadamente, a partir do momento em que, durante a campanha, o partido incumbente abandonou a pretensão de obter uma maioria absoluta (que era imprescindível até às eleições de Setembro de 2023, mas deixou de o ser mal foram conhecidos os respectivos resultados) e que toda a oposição (excepto aquela que demorou pouco mais de 24 horas a ser “convertida”) afirmou que teria muitas dificuldades em viabilizar um Governo Regional “requentado”…

Assim, a menos que se acreditasse que os partidos da oposição mudariam de posição de um dia para o outro, faltando à sua palavra, era evidente que os 19 deputados obtidos pelo partido mais votado no dia 26 de Maio (e que, na verdade, sempre foram 21) poderiam não ser suficientes para garantir a estabilidade governativa.

E, neste contexto, tentar passar para os partidos da oposição o ónus da eventual ingovernabilidade da Madeira e da eventual falta de aprovação do Orçamento Regional é, no mínimo, incongruente.

Nomeadamente, se considerarmos que o Governo agora confirmado dispôs de 60 dias para, à imagem do que se passou no Continente, aprovar – com amplo/relativo consenso parlamentar – um orçamento de “transição” e de “emergência”.

Com efeito, enquanto António Costa se demitiu no dia 7 de Novembro e, no dia 29 do mesmo mês, o Orçamento de Estado já tinha sido aprovado pela Assembleia da República, por cá, o Governo Regional demitiu-se a 26 de Janeiro, mas, apesar de a Assembleia Legislativa só ter sido dissolvida no dia 27 de Março, optou por não submeter o Orçamento Regional à aprovação/votação desta.

E porquê?

Só os respectivos responsáveis poderão/saberão dizer, mas a ideia – eventualmente injusta – que passa para a opinião pública, é que a impossibilidade de aprovação do Orçamento Regional foi utilizada como argumento para tentar evitar a dissolução da Assembleia Legislativa Regional e a consequente convocação de eleições antecipadas pelo Presidente da República…

Ora, se era (ou devia ser) óbvio que, face ao precedente nacional, Marcelo Rebelo de Sousa, não tinha outra alternativa que não convocar eleições antecipadas, face aos resultados das Regionais de Setembro de 2023, também deveria ser (ou era) óbvio, que o futuro do novo Governo Regional poderia ficar dependente dos votos dos Deputados eleitos pelo CH e/ou pelo JPP.

E porque assim foi, o Orçamento do novo Governo Regional só terá hipóteses de ser aprovado na sequência de uma monumental “cambalhota” de um destes partidos, que agora se encontram colocados na contingência de negar tudo o que afirmaram durante a campanha eleitoral.

Ou seja, o CH e o JPP até poderão entender que devem colocar a (dita) estabilidade e os (alegados) interesses da Madeira e dos Madeirenses à frente da sua palavra. Mas se não o fizerem, assim impedindo a (tardia) aprovação do Orçamento Regional, ninguém poderá acusá-los de serem incoerentes, ou de terem mentido aos eleitores que neles votaram.

Nem, tão pouco, de serem os responsáveis pela inexistência de um Orçamento que já podia estar em vigor há vários meses.