Uma primeira leitura ao Programa do XV Governo Regional, entregue hoje na Assembleia Legislativa, permite concluir que Miguel Albuquerque procurou agradar ao maior número de partidos possível, com a inclusão de medidas que têm sido 'bandeiras' de várias forças políticas. Uma estratégia do Governo que torna mais difícil à oposição justificar um voto contra.

Começando pela Educação, além dos manuais digitais e equipamentos gratuitos, do 5.º ao 12.º ano, há um ponto que tem sido defendido, sobretudo por PS e JPP: a abolição das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Quase em resposta directa aos clubes, o programa apresenta a promessa de "rever o apoio ao Desporto, aumentando gradualmente os apoios financeiros, de modo a esbater os efeitos da inflação e a subida dos preços dos bens e serviços".

Redução fiscal

É no capítulo das Finanças que surgem mais medidas, nomeadamente a redução fiscal, ao nível do IRS que deverá ser concretizada, no Orçamento Regional, com a aplicação do diferencial de 30% às taxas até ao 8.º escalão. Uma proposta que tem sido defendida por vários partidos, desde logo o CDS.

No IVA, a redução proposta é para o 'IVA reduzido' que deverá baixar para 4%. Nos restantes, a redução estará dependente da revisão da lei das finanças regionais.

Redução dos preços dos combustíveis e reduzir as taxas aplicadas à electricidade, também constam do programa.

Gabinete contra a corrupção

Da proposta entregue na ALM consta a criação de um Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção, de âmbito regional. O CH tem defendido esta medida.

Tempos de espera na Saúde

Publicação e divulgação dos tempos máximos de resposta garantida, de forma semestral, é uma medida que vai ao encontro de vários partidos da oposição que reivindicam este direito para os utentes.

Também é apresentada uma aposta forte na criação de camas de cuidados continuados, com verbas do PRR.

Concurso para o ferry

Na mobilidade aérea, o que é consensual entre os partidos, a aposta é na defesa de um modelo de Subsídio de Mobilidade, de âmbito nacional, em moldes semelhantes ao que a Região criou com o Programa Estudante Insular em que os passageiros só pagam 86 euros.

A grande novidade é nos transportes marítimos. O Governo Regional promete a abertura de um "concurso público de concessão de uma linha ferry para serviço misto de passageiros e carga entre a Madeira e o Continente". O JPP tem sido o principal defensor do ferry.

Está ainda previsto “prover uma alternativa de passageiros e carga durante a interrupção anual da linha marítima Madeira- Porto Santo”.