"Tempo de bom senso" obriga a incluir propostas de "todas as forças partidárias", diz Albuquerque
Líder do Governo fala em propostas "comuns e transversais". Ferry também para 'agradar' ao JPP
Documento já está disponível e pode ser consultado aqui.
Miguel Albuquerque já entregou o Programa do XV Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Num quadro parlamentar de grande desafio, o presidente do Governo Regional diz que o documento contempla propostas de todas as forças partidárias. "Não havendo uma maioria de um só partido, capaz de alicerçar num só bloco as políticas maioritariamente sufragadas, o Governo tem de ser capaz de fazer entendimentos e consensualizar objectivos, com outras forças partidárias com assento parlamentar, garantindo a estabilidade e a confiança necessárias ao cumprimento dos seus compromissos com a população".
Uma delas o ferry, bandeira defendida pelo JPP, mas que vai estar dependente do Governo da República, ao nível de eventuais indemnizações compensatórias.
E mais: acresce que muitas das propostas constantes dos diversos programas eleitorais apresentados são comuns e transversais a quase todas as forças políticas com assento parlamentar: redução fiscal, reforço no investimento na saúde, novas camas para os lares e cuidados continuados, reforço dos apoios sociais, designadamente o complemento regional para os idosos, reforço do apoio aos nossos produtores agrícolas e aos pescadores, valorização das carreiras e desburocratização na Administração Pública, fomento de mais habitação a custos acessíveis, melhoria da mobilidade aérea e marítima, revisão da Lei da Finanças Regionais, aprofundamento da Autonomia Política e a Reforma do Sistema Político são alguns dos exemplos.
Como já recordado pelo DIÁRIO, o prazo máximo definido para a entrega do documento era de um mês mas, como tinha sido prometido, o programa entra no parlamento uma semana depois da tomada de posse do Executivo que aconteceu no passado dia 6 de Junho.
Por sua vez, a discussão do documento começa na terça-feira, dia 18, e a votação da moção de confiança será na quinta-feira, 20 de Junho. Se não passar nem há lugar à discussão do Orçamento.
Veja aqui o documento na íntegra:
