O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) de uma proposta para garantir o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), fixados na Portaria n.º 361/2023 de 30 de Maio, no Serviço Regional de Saúde. 

“Em 2016 foi publicado um Decreto Legislativo Regional que determina que o Governo Regional e o SESARAM teriam de fixar, por Portaria, os tempos máximos de resposta dos serviços de saúde. Contudo, 7 anos depois, os Madeirenses e Porto-santenses continuam sem saber quanto tempo têm de aguardar por uma consulta, exame ou cirurgia, ao contrário de um cidadão que vive em território continental”, afirma Paulo Cafôfo.

O presidente do PS Madeira acusa o Governo Regional de Miguel Albuquerque de "brincar com a saúde de todos nós".

A iniciativa do PS que deu entrada na ALRAM visa o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos pela Secretaria Regional de Saúde e pela Proteção Civil;  recomendar ao SESARAM que fixe e à Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil que aprovem os tempos de resposta garantidos por tipo de prestação e por patologia ou por grupos de patologias, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 361/2023 de 30 de maio; garantir que o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM monitoriza o cumprimento dos TMRG fixados e dado a conhecer ao utente o seu posicionamento na lista de espera.

“Com esta iniciativa, pretendemos tornar o sistema mais transparente e assegurar que os Madeirenses e Porto-santenses têm acesso à saúde, independentemente da sua condição socioeconómicos”, esclarece Paulo Cafôfo.