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Madeira

PCP exige que RTP-Madeira não adie mais a integração dos trabalhadores precários nos seus quadros

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O PCP exige que a RTP-Madeira não adie por mais tempo a integração dos trabalhadores precários nos seus quadros, isto depois de uma decisão do Juízo do Trabalho do Funchal que decidiu que a empresa tem de reconher a existência do contrato de trabalho de 24 trabalhadores que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes.

O partido, que hoje esteve junto ao centro de produção da RTP Madeira, em Santo António, numa acção de contacto com os trabalhadores. Na ocasião, Ricardo Lume afirmou que "os trabalhadores da RTP lutaram e venceram, demonstrando que as injustiças não são uma inevitabilidade, e que a prática recorrente da utilização de trabalhadores com vínculos precários e de falsos recibos verdes para o desempenho de necessidades de trabalho permanente, não só viola a lei do trabalho, como represente a um factor de instabilidade na vida dos trabalhadores".

O dirigente do PCP considera que "esta era uma situação ainda mais grave quando estamos a falar de uma empresa pública, que tem como expediente a utilização abusiva de trabalhadores com vínculos precários para garantir o seu normal funcionamento". Alguns destes trabalhadores estavam há mais de 10 anos com falsos recibos verdes.

"Lamentavelmente, não existiu vontade política para resolver este grave problema de exploração laboral numa empresa pública, e foi necessário recorrer ao Tribunal do Trabalho do Funchal para que estes trabalhadores vissem reconhecidos os seus direitos", afirma Ricardo Lume, reconhecendo que o PCP esteve "sempre na linha da frente" na denúncia de toda esta situação.

"Este processo demostra que vale a pena lutar e que no combate à precariedade laboral as injustiças não são uma inevitabilidade e que deve de servir para dar confiança a muitos outros trabalhadores de outras empresas e sectores que se encontram na mesma situação", disse.