Confiança quer acesso a estudos sobre Praia Formosa que deviam estar concluídos em 2022
Vereação admite recorrer a tribunal para obter acesso aos documentos
A Coligação Confiança diz-se preocupada com a "falta de transparência" demonstrada pelo actual executivo da Câmara Municipal do Funchal, liderado pelo PSD, no que respeita aos contratos firmados em Agosto de 2021 referentes a estudos no âmbito do Plano de Pormenor da Praia Formosa. Esses mesmos documentos deveriam estar concluídos no primeiro trimestre do ano seguinte, mas até agora não são conhecidos os resultados.
A vereação Confiança indica que estamos a falar de um Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico; Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído; Avaliação Ambiental Estratégica; e Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares.
De acordo com nota à imprensa, os vereadores da Confiança têm persistentemente solicitado informações ao executivo do PSD sobre o progresso destes estudos, "apenas para receber respostas evasivas e adiamentos sistemáticos". "Esta situação contraria os princípios de transparência e prestação de contas, pilares fundamentais para uma democracia saudável, conforme estabelecido pelo Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de Maio)", indica Miguel Silva Gouveia.
Miguel Silva Gouveia assume que, na reunião de câmara de 23 de Maio último, o vereador do urbanismo confirmou que até à data não deu entrada na autarquia qualquer pedido de licenciamento para a Praia Formosa, "levantando ainda mais dúvidas sobre a gestão do processo".
O vereador Miguel Silva Gouveia expressou a sua preocupação com "a forma obscura e o ambiente de secretismo com que o PSD tem gerido os recursos públicos", lamentando que “o Funchal tenha regredido duas décadas no que diz respeito ao cumprimento da legalidade e à transparência nas políticas públicas”. Dada a contínua recusa em fornecer as informações solicitadas, admite a possibilidade de recorrer aos tribunais para garantir o acesso a dados que o executivo de Cristina Pedra persiste em ocultar dos vereadores da oposição.
