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Candidaturas à atribuição de manuais escolares do Funchal começam a 17 de Junho

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A partir do dia 17 de Junho, os interessados em obter o Apoio na Atribuição de Manuais e Material Escolar da Câmara Municipal do Funchal, para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, podem realizar a sua candidatura através do site desse autarquia. Este apoio surge numa lógica complementaridade aos apoios atribuídos pelo Governo Regional.

"Apesar de um reforço do apoio por parte do Governo Regional desde o ano passado, entende o Município do Funchal que o agravamento da situação socioeconómica dos agregados familiares continua a justificar a necessidade de reforço do apoio para a concretização de um direito fundamental das crianças residentes no Funchal, que é o direito universal à educação”, defende a vereadora Helena Leal, através de comunicado.

Os alunos de 1.º ciclo residentes no Funchal, apoiados pelo Governo Regional, vão receber 30 euros para material escolar. Quem não aufere desse benefício vai receber 60 euros.

"Para os alunos do 2.º e 3.º ciclos, tendo em conta que, no ano lectivo 2024/25, o Governo Regional já implementou o Programa 'Manuais Digitais' até ao 9.º ano de escolaridade em todas as escolas públicas, o Município do Funchal irá apoiar estes alunos, à semelhança do previsto para o 1.º ciclo. Serão 30 euros para material escolar ao aluno do ensino público, e empréstimo de manuais escolares, através do Banco de Manuais Escolares, aos alunos do ensino privado", refere.

As candidaturas serão realizadas exclusivamente online na plataforma criada para o efeito.