Miguel Albuquerque entrega esta tarde o Programa de Governo
Miguel Albuquerque entrega, esta tarde, às 17 horas, o Programa do XV Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira.
O prazo máximo definido para a entrega do documento era de um mês mas, como tinha sido prometido, o programa entra no parlamento uma semana depois da tomada de posse do Executivo que aconteceu no passado dia 6 de Junho. Por sua vez, a discussão do documento começa na terça-feira, dia 18, e a votação da moção de confiança será na quinta-feira, 20 de Junho.
A moção terá de ser aprovada pelos deputados, sendo que a sua rejeição implica a queda do Governo. A aprovação, ao contrário das moções de censura, não obriga a uma maioria absoluta dos deputados em funções (24), mas apenas uma maioria simples.
CDS inscreve no Programa de Governo 80% do seu Manifesto Eleitoral
O CDS apelou, hoje, para que os deputados e os grupos parlamentares tenham sentido de responsabilidade e priorizem o interesse regional, viabilizando o Programa de Governo e o Orçamento da Região. Numa conferência de imprensa realizada esta manhã, o CDS diz ter inscrito 80% do seu Manifesto Eleitoral nesse programa, nomeadamente na redução da carga fiscal e na melhoria dos rendimentos das famílias.
Porém, longe do que aconteceu em outros anos, pela primeira vez, paira uma certa dúvida quanto à sua aprovação, devido às posições que serão assumidas.
PSD e CDS estabeleceram um acordo de incidência parlamentar, que inclui a aprovação do programa do Governo e Orçamento regional, mas os dois partidos apenas têm uma maioria simples, com 21 deputados - 19 do PSD e 2 do CDS - de um total de 47 que compõem o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira. Por sua vez, o PS tem 11 deputados, o JPP elegeu 9, o Chega tem 4 e Iniciativa Liberal e PAN têm um deputado cada. No entanto, os socialistas e o Chega já anunciaram que vão votar contra, sendo que o JPP, que tem o terceiro maior grupo parlamentar, a IL e o PAN, ainda não indicaram a sua intenção de voto.
"Cada um tem que assumir a sua responsabilidade” no Programa de Governo
Na saída da Quinta Vigia, onde esta manhã se realizou a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, o presidente do Governo Regional sublinhou que cada partido vai ter que “assumir as suas responsabilidades” na votação do Programa de Governo.
OUTROS EVENTOS REGIONAIS:
- 7h15 às 14h00 - Circuito Mundial de Sky Running (Merrell Skyrunner World Series), o Ultra Skyrunning Madeira, em Santana;
7h15- Concentração dos atletas no Estacionamento do Hotel/Restaurante Quinta do Furão
7h45 – Início do transporte dos participantes desde Quinta do Furão para o local de partida
9h00 – Partida dos primeiros atletas Santana Vertical Kilometer
12h30 – Início do transporte dos participantes da Achada do Teixeira para o Hotel/Restaurante Quinta do Furão
14h00 – Cerimónia de Entrega de Prémios Vertical Kilometer– Hotel/Restaurante Quinta do Furão
- 9h00 - José Manuel Rodrigues, recebe em audiência o Embaixador da República Popular da China, Zhao Bentang, na Assembleia Legislativa da Madeira
- 10h30 - ACIF-CCIM recebe comitiva de mulheres empresárias alemãs, no âmbito de uma sessão empresarial organizada pela Associação Frauen u(U)nternehmen, em parceria com a Câmara de Comércio do Norte-Vestfália
- 10h30 - Conferência de imprensa para debater o Desporto da Região Autónoma da Madeira assim como os seus desafios futuros e onde marcaram presença os presidentes do Club Sport Marítimo, Clube Desportivo Nacional, Associação Desportiva da Camacha, Associação Desportiva de Machico, Madeira Andebol SAD, Académico do Funchal, Club Sports da Madeira, AD Galomar e CAB Madeira, no Estádio do Marítimo
- 11h00 - Miguel Albuquerque, visita o Restaurante 4 Quintas é um investimento do ex-emigrante no Panamá, José Falante, nos Prazeres
- 11h00 - PCP realiza acção política para valorizar a luta dos trabalhadores no combata à precariedade laboral, Junto à RTP-Madeira
- 11h30 - Abertura da exposição do concurso de fotografia digital, Paisagens da Madeira, no Espaço EntreArte, na Avenida Calouste Gulbenkian
- 12h00 - Partido Socialista realiza conferência de imprensa, com Paulo Cafôfo, Junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça
- 15h00 - Erguida Bandeira Azul Praia da Ribeira Brava - Praia Inclusiva
- 16h00 - Cerimónia de Hastear da Bandeira Azul, no Complexo Balnear da Barreirinha
- 17h00 - Entrega do Programa do XV Governo Regional, por Miguel Albuquerque, na Assembleia Legislativa da Madeira
- 17h30 - Abertura da exposição “50 Anos da Revolução de Abril na Madeira: Um percurso pela Coleção de Folhetos Políticos do Arquivo e Biblioteca da Madeira”, com a presença de Eduardo Jesus, no Auditório do Arquivo e Biblioteca da Madeira
- 17h30 - Peça “Rir é o melhor remédio”, na Sala de Atividades Culturais da Junta de freguesia de Machico
- 17h30 - Inauguração da Exposição colectiva ARTE LUSA, organizada pelo Jardim Escola João de Deus, cujas verbas obtidas com a venda das obras reverterão a favor da Instituição Centro de Acolhimento Aconchego, na Nave Central do Museu de Eletricidade- Casa da Luz
- 18h00 - José Manuel Rodrigues, preside à conferência “Colunas da doutrina social da igreja, faróis para gestão feliz e com lucro” com o Cardeal D. Américo Aguiar, promovida pela ACEGE Madeira - Associação Cristã de Empresários e Gestores de Empresas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira
- 19h00 - Noites de Baco - Blandy's Wine com Jantar Temático no Terreiro Restaurant
- 21h00 - Orquestra de Bandolins da Madeira - Concerto
- 21h30 - 8.ª edição MADEIRADiG CiTY SESSIONS com espectáculo da artista experimental portuguesa Vile Karimi
CURIOSIDADES:
- Dia Mundial do Dador de Sangue e Dia internacional de consciencialização contra o transporte de Animais vivos
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EFEMÉRIDES:
1699 - O capitão Thomas Savery apresenta, na Royal Society de Londres, o primeiro modelo da máquina a vapor, patenteada a 02 de julho de 1698.
1910 - Crepúsculo da monarquia portuguesa. A Maçonaria constitui a comissão de resistência, encarregada de colaborar com a Carbonária.
1915 - Grande Guerra 1914-18. Ataque da força aérea alemã ao complexo industrial inglês de River Tyne causa 17 mortos e 72 feridos.
1920 - Transmissão pioneira de um programa de rádio na Europa, por Guglielmo Marconi, em Chelmsford, no Reino Unido, com a soprano australiana Nellie Melba.
1928 - Nasce o guerrilheiro argentino Ernesto Guevara de la Serna, Che Guevara, referência da revolução cubana.
1938 - O governo nazi de Adolf Hitler obriga o recenseamento de todas as sociedades e empresas com participação de "capital judeu".
1940 - II Guerra Mundial. As tropas alemãs de Hitler ocupam Paris e as forças nazis abrem o campo de extermínio de Auschwitz, na Polónia ocupada, com a chegada dos primeiros presos políticos alemães.
1956 - Os EUA e o Reino Unido assinam um acordo de cooperação atómica.
1961 - Guerra Colonial. Reocupação do Tomboco, em Angola, pela Marinha portuguesa.
1962 - Guerra Colonial. É criado o Centro de Instrução de Zemba para formar as primeiras unidades portuguesas de comandos.
1981 - Lisboa atinge os 43 graus centígrados, a temperatura mais elevada registada na capital portuguesa até à data.
1985 - É assinado o Acordo de Schengen por cinco países fundadores da União Europeia - Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e os Países Baixos.
1988 - A edição russa de "Os Lusíadas" é publicada em Moscovo.
1992 - O Partido Comunista da antiga URSS expulsa Mikhail Gorbachev.
2002 - A Rússia anuncia que abandona o Tratado de Desarmamento Nuclear START II, com a denúncia dos EUA do Tratado ABM de mísseis antibalísticos.
2003 - Eleitores checos aprovam, em referendo, a adesão à União Europeia, com 77,33% dos votos.
2005 - É constituída, em Lisboa, a Fundação Champalimaud, para a investigação e acompanhamento na área da saúde.
2007 - O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas demite o governo de unidade nacional chefiado por Ismail Hanyeh, do Hamas, e proclama o estado de emergência nos territórios palestinianos, depois de as milícias do grupo islamita terem assumido o controlo da Faixa de Gaza, após violentos combates com as forças de segurança leais à Fatah, que causaram mais de 115 mortos e centenas de feridos.
- Astrónomos norte-americanos anunciam que Plutão, que em 2006 foi "despromovido" de planeta para nano-planeta, é relegado para a segunda posição desta nova categoria pela sua vizinha Eris, que é maior.
2008 - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, inaugura o pavilhão de Portugal na Exposição Internacional de Saragoça 2008, Espanha, o quinto maior do recinto, dedicado aos rios Douro, Tejo e Guadiana e respetivas bacias hidrográficas.
2009 - Gripe A (H1N1). Primeira vítima mortal do vírus na Europa é uma mulher de 38 anos que teve um filho prematuro num hospital de Glasgow, na Escócia.
- Gripe A (H1N1). É anunciado o primeiro caso positivo numa criança. Trata-se de um menino de oito anos proveniente do Canadá. É tratado no Hospital D. Estefânia, em Lisboa.
2015 - O "O inquieto", "O desolado" e "O encantado", que compõem a trilogia "As mil e uma noites", de Miguel Gomes, vence o prémio do Festival de Cinema de Sidney, na Austrália.
2016 - O Ministério das Finanças anuncia a revogação, Lei do Trabalho em Funções Públicas, das normas que impõem a cessação do contrato após 12 meses sem reinício de funções dos funcionários públicos em regime de requalificação e permitem o despedimento por desequilíbrio económico dos serviços.
2017 - O concelho de Castro Verde, no Alentejo, é classificado como Reserva da Biosfera da UNESCO.
2018 - O avançado Rúben Ribeiro torna-se no sétimo futebolista do Sporting a apresentar o pedido de rescisão de contrato com o clube, alegando justa causa, após as agressões na Academia de Alcochete.
2019 - O parlamento aprova com os votos favoráveis do PS, PSD e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira a lei que assegura a execução em Portugal do Regulamento Geral da Proteção de Dados.
PENSAMENTO DO DIA:
Publicamos para não passar a vida a corrigir rascunhos. Quer dizer, a gente publica um livro para se livrar dele Jorge Luís Borges (1899-1986), escritor argentino