O PAN Madeira vem informar, através de comunicado, que efectuou pedidos de esclarecimento sobre a actividade da Britadeira localizada no Parque Empresarial de Machico à Câmara Municipal, ao Madeira Parques, assim como à Secretaria do Ambiente sobre o seu licenciamento e estudo de impacto ambiental. 

"Trata-se de uma britadeira localizada numa encosta íngreme e que devido à enorme quantidade de terras remexidas e depositadas no leito do ribeiro, poderá estar a colocar em risco as pessoas e bens em redor, nomeadamente nas proximidades do Ribeiro da Pia, além do impacto paisagístico verificado em área verde", esclarece.

O PAN adianta que tem vindo a receber várias denúncias de moradores do sítio dos Landeiros em Machico e, que por isso, foi ao terreno no passado dia 5 de Junho para falar com os mesmos e ouvir as suas preocupações.

No âmbito da representação parlamentar, o PAN solicitou por escrito, pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal de Machico, à Madeira Parques Empresariais e à Secretaria Regional do Ambiente e Agricultura de modo a averiguar se existem estudos de impacto ambiental realizados assim como foi solicitado o respectivo licenciamento da atividade.

"No nosso entender, é fundamental garantir a segurança das pessoas, prevenindo possíveis riscos que afectem os seus bens, mais além do impacto ambiental que este tipo de actividades promove. É por isso crucial que hajam procedimentos, monitorização e fiscalização destas actividades assegurando que cumprem as normas", refere a deputada Mónica Freitas. E acrescenta que "segundo a Portaria n.º 30/2009, de 10 de Março, que aprovou o Regulamento de utilização e frequência dos parques empresariais objecto da concessão de serviço público, o artigo 2º refere como objectivos, minimizar os impactos ambientais resultantes das actividades empresariais instaladas nos Parques Empresariais, sendo da responsabilidade dos mesmos. Quanto ainda às actividades refere que não serão admitidas as que apresentem riscos para o ambiente e/ou segurança de pessoas e bens, a menos que seja de elevado interesse local/regional, sendo necessário um estudo de avaliação e de minimização dos impactes e dos riscos assim como de pareceres favoráveis por parte das entidades competentes", pode ler-se no documento.

Face ao exposto, o PAÑ efectuou os devidos pedidos de esclarecimento relativamente a esta situação, garantindo que se cumprem os objectivos estipulados no respectivo regimento e de modo a salvaguardando o interesse da população local.