A Câmara Municipal do Funchal pretende que as receitas inerentes às contra-ordenações do trânsito registadas pela Polícia Municipal, que será criada em breve, revertam para a autarquia. Essa intenção tem de ser consagrada pela Assembleia da República, mas a presidente considera que "não pode haver uma polícia municipal sem ter equilíbrio financeiro", pelo que esse valor irá contribuir para a manutenção da mesma.

Cristina Pedra, que falava no final da reunião de Câmara, que se realizou esta manhã, indicou que o executivo votou contra a proposta da coligação Confiança sobre o Regulamento de Polícia Municipal. "Somos frontalmente contra a Polícia Municipal que a Confiança apresentou e continua a apresentar. Não queremos e não aceitamos funcionários administrativos a terem de passar por polícias, a terem porte de arma e a puderem usá-la", disse a autarca. Nesse sentido, o executivo municipal pretende que a Assembleia da República altere a legislação de modo a consagrar que a CMF e a CM de Ponta Delgada tenham o mesmo estatuto da Polícia Municipal de Lisboa e Porto.

A autarca explicou que "esta Polícia Municipal é formada por agentes mesmo da PSP e que podem estar na Polícia Municipal, em comissão de serviço, por um período de nove anos". Cristina Pedra esclareceu ter sido "com agrado" ter visto a coligação Confiança estar de acordo com a polícia municipal "como nós queremos".

Prestação de Contas da FrenteMar aprovada

A Prestação de Contas da Frente MarFunchal foi aprovada, estando a dar lucro e com os "salários em dia". "Destaco as contas da Frente MarFunchal, que este ano deu um resultado liquido superior a 300 mil euros. Já no ano passado deu um resultado de 100 mil euros", disse Cristina Pedra.

"A FrenteMar Funchal estava com num estado de insolvência, com ordenados em atraso e sem pagar à Segurança Social", pelo que foi necessário injectar 1 milhão de euros, "para pagar até o subsídio de Natal, o que hoje já não acontece", acrescentou, apontando que "todos os postos de trabalho, foram mantidos, bem como efectuados os necessários investimentos, incluindo obras nos diversos complexos balneários isto com uma profunda reorganização".

Na reunião de Câmara foram também aprovados apoios na ordem dos 25 mil euros a quatro entidades sociais e 13 processos de subsídio municipal ao arrendamento no valor de 7 mil euros. Foram igualmente homologados 12 estágios profissionais para desempenharem funções em diversos serviços da CMF.