Chega avança com proposta de auditoria às contas da Região
O Chega-Madeira deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a uma proposta de auditoria às contas da Região.
“A iniciativa concretiza uma promessa feita pelo partido durante a campanha eleitoral e visa avaliar a fiabilidade, transparência e precisão das contas públicas do Governo Regional, submetendo-as à análise e avaliação criteriosa de uma entidade externa independente”, realça o partido em comunicado de imprensa.
“Os madeirenses têm o direito de saber como é que o dinheiro público, fruto dos impostos que pagam, anda a ser gastos. O Chega defende transparência na gestão da causa pública e rigor absoluto nos critérios que o Governo Tegional aplica para o seu uso. Porque sentimos que há um défice de transparência na forma como a Região tem vindo a ser gerida, avançamos com a proposta e aguardamos a posição dos outros partidos”, sustenta a mesma nota.
Para o Chega, a avaliação externa e independente das contas da Região é “fundamental para que os partidos com representatividade parlamentar e a população, em geral, consigam determinar com segurança a situação económica e financeira da Região, identificando eventuais irregularidades e incutindo maior transparência na gestão dos recursos públicos”.
Nesse sentido, a iniciativa do Chega recomenda “contratação, por fim limitado específico, de uma entidade externa credenciada e independente para levar a cabo uma análise profunda, extensa, ampla e rigorosa a das contas do governo regional, incluindo a análise dos investimentos feitos dos fundos transferidos pelo Estado e pela União Europeia”.
“Acima de tudo, queremos saber se os muitos dinheiros que a Região tem recebido têm sido utilizados para melhorar a vida dos madeirenses e aumentar a qualidade de vida das populações, ou se, pelo contrário, o governo andou a usar dinheiros públicos para alimentar clientelas e redes de interesse”, complementa o partido.
Segundo o texto da iniciativa, “urge saber se as verbas públicas beneficiaram, efectivamente, a população madeirense, em especial no que respeita à mitigação da pobreza, promoção do acesso à habitação, educação, saúde, combate ao desemprego, revitalização das zonas rurais e luta contra a insularidade”.
Nas considerações finais, a iniciativa do Chega recomenda ainda que os resultados da auditoria sejam apresentados à Assembleia Regional da Madeira, sendo, posteriormente, “implementadas medidas correctivas, caso sejam identificadas irregularidades ou falhas na transparência ou até o uso negligente dos fundos públicos, com prejuízo para a população”.