Nova lei russa permite declarar "indesejável" qualquer organização estrangeira
Os deputados russos aprovaram ontem em primeira leitura uma lei que permitirá que qualquer tipologia de organização estrangeira, incluindo com ligações estatais, seja declarada "indesejável", e não apenas as organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras, como estipula a legislação em vigor.
"Organizações criadas por instituições estatais dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros países europeus estão a realizar atividades dirigidas contra a Rússia. Travá-las é uma questão de segurança e proteção dos interesses dos nossos cidadãos", disse o presidente da câmara baixa do parlamento russo (Duma), Viacheslav Volodin.
O diploma foi apresentado à Duma em fevereiro passado por um grupo de deputados liderados pelo presidente do Comité de Segurança e Anticorrupção, Vasili Piskariov.
Até agora, as regulamentações atuais estabelecem que apenas as ONG podem ficar com o estatuto de "organização indesejável".
A nova lei procura estender este reconhecimento a qualquer organização, incluindo aquelas fundadas por instituições estatais.
Ao mesmo tempo, as alterações não se aplicarão às organizações intergovernamentais internacionais das quais a Rússia é membro, nem às organizações que fazem parte da estrutura de órgãos governamentais de um Estado estrangeiro.
Uma organização estrangeira - tanto uma ONG como uma criada por instituições oficiais estrangeiras - pode ser declarada indesejável na Federação Russa se as suas atividades representarem uma ameaça ao sistema constitucional do país ou ameaçarem a sua capacidade de defesa, entre outras razões, segundo o texto.
Os deputados russos também aprovaram hoje em primeira leitura uma lei que prevê punições administrativas e criminais para a participação em atividades de organizações indesejáveis.
