A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, acaba de anunciar que o executivo vai propor a criação de um modelo de Polícia Municipal na capital madeirense com estatuto semelhante ao que existe nas cidades de Lisboa e Porto. Os futuros agentes serão formados na Escola de Polícia e vão andar armados, com arma de fogo ou taser (arma de electrochoque) e terão competências para fazer patrulhamentos de rua, fiscalização do trânsito e combate à criminalidade. A autarca revelou a novidade após a reunião do Conselho Municipal de Segurança desta tarde, que analisou os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2023.

Cristina Pedra sublinhou que o modelo pretendido pelo seu executivo é diferente daquele que o anterior executivo (coligação Confiança) defendia, já que este limitava-se a transformar a Fiscalização Municipal em Polícia Municipal, sem funções de segurança.

A presidente de Câmara não avançou um prazo para a criação do novo corpo de polícia, mas manifestou o desejo de concretizar o projecto até ao final do actual mandato, que termina no próximo ano. A implementação dependerá de uma alteração legal, a ser feita na Assembleia da República, que confira ao Funchal e também à capital do Açores, Ponta Delgada, um estatuto semelhante ao que Lisboa e Porto já têm, que lhes possibilitou  criar uma Polícia Municipal com competências na área da segurança. No sentido de preparar essa mudança na lei, as duas capitais das regiões autónomas vão solicitar uma audiência conjunta com a ministra da Administração Interna.

As limitações do actual efectivo de polícias colocados na Madeira, que não tem sido reforçado na mesma medida em que saem agentes para a aposentação, e a necessidade de aumentar a presença policial nas ruas no Funchal foram alguns dos motivos que Cristina Pedra apontou para a Câmara Municipal avançar com esta medida. A autarca disse ser prematuro indicar o número de efectivos policiais a serem admitidos pelo Município do Funchal e o custo da sua estrutura de funcionamento.

A presidente da Câmara aproveitou para comentar alguns dados que constam do RASI: "Em primeiro lugar ao nível nacional, em 2023, quer a criminalidade grave e violenta como a criminalidade geral aumentaram e no Funchal não.  Ao nível da criminalidade violenta e grave houve uma redução de 6,1% no município do Funchal e em grande parte foi uma redução dos roubos por esticão de 28% e roubos na via pública, uma redução de 3,6%". Por outro lado, assinalou que a criminalidade geral aumentou 5,1%, destacando-se a violência doméstica e os casos de burlas, informáticas, criptoactivos que corresponde a mais de 60% das queixas apresentadas à PJ.

A decisão surge depois de, na última semana, a Coligação Confiança ter voltado a insistir na necessidade da criação de um Corpo de Polícia Municipal, algo que considera ser "uma medida fundamental para aumentar a segurança no Funchal". Os vereadores apresentaram, a 6 de Junho, uma nova proposta para a sua concretização. "Nos últimos meses, a cidade do Funchal tem assistido a um aumento preocupante de episódios de violência, pequena criminalidade, assaltos, vandalismo, desacatos, consumo de drogas e furtos, especialmente na baixa funchalense. Esses incidentes têm contribuído para uma percepção pública cada vez maior de insegurança, afectando negativamente a qualidade de vida dos residentes e a experiência dos visitantes", considera na altura Miguel Silva Gouveia.