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Madeira

IL apresenta proposta para incluir voto antecipado e em mobilidade no processo eleitoral madeirense

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A Inciaitiva Liberal-Madeira apresentou no dia da tomada de posse do Parlamento Regional, uma proposta de alteração da Lei Eleitoral à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que visa a inclusão do voto antecipado e em mobilidade no processo eleitoral madeirense, equiparando-o às restantes eleições no território nacional.

"A necessidade de introduzir o voto antecipado e em mobilidade nas Eleições Regionais da Madeira é uma questão que tem de merecer toda a atenção e destaque por parte dos partidos políticos com representação na ALM", refere o partido num comunicado, acrescentando que "em todas as outras eleições nacionais, esta modalidade de voto é já uma realidade, permitindo uma maior flexibilidade e acessibilidade aos eleitores no exercício deste seu direito democrático. No entanto, na Madeira, ainda não se implementaram tais medidas, o que representa uma desvantagem significativa para a participação democrática".

A nota refere ainda que o "voto antecipado permite que os eleitores que, por diversos motivos, não possam comparecer nas urnas no dia das eleições, ainda assim exerçam o seu direito de voto. O voto em mobilidade é uma resposta à necessidade de eleitores que estejam fora da sua área de residência, permitindo-lhes votar noutro local. Estas modalidades são fundamentais para assegurar uma maior participação eleitoral, pois combate a abstenção, garantindo que todos os cidadãos, independentemente das suas circunstâncias pessoais ou profissionais, possam participar activamente no processo democrático".

"A proposta da Iniciativa Liberal é uma medida que procura modernizar e democratizar o sistema eleitoral da Madeira, alinhando-o com as práticas já estabelecidas nas restantes eleições. A adopção desta proposta contribuirá para uma maior participação eleitoral e, consequentemente, para uma representação mais fiel da vontade dos madeirenses", conclui.