Programa do Governo entregue sexta-feira e votado no dia 20
Miguel Albuquerque vai entregar o Programa do XV Governo Regional, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira. O prazo máximo definido para a entrega do programa é um mês mas, como tinha sido prometido, o documento entra no parlamento uma semana depois da tomada de posse do Executivo que aconteceu no passado dia 6.
A discussão do programa começa na terça-feira seguinte (dia 18) e a votação da moção de confiança será no dia 20 (quinta-feira).
A moção terá de ser aprovada pelos deputados, o a sua rejeição implica a queda do Governo. A aprovação, ao contrário das moções de censura, não obriga a uma maioria absoluta dos deputados em funções (24), mas apenas uma maioria simples.
PSD e CDS estabeleceram um acordo de incidência parlamentar que inclui a aprovação do programa do Governo e orçamento regional, mas os dois partidos apenas têm 21 deputados - 19 do PSD e 2 do CDS - de um total de 47 que compõem o hemiciclo da ALM. até à votação da moção de confiança deverão ser procurados acordos para mais votos a favor ou abstenções que viabilizem o Governo.
O PS tem 11 deputados, o JPP elegeu 9, o CH tem 4 e IL e PAN têm um deputado cada.
Comissões parlamentares
Antes da entrega do Programa do Governo Regional, serão instaladas as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa.
A conferência de representantes dos partidos reúne-se amanhã para marcar a instalação das comissões, que deverá ser feita pelo vice-presidente José Prada (PSD), na quinta-feira ou no dia seguinte.
