O Presidente da República manifestou hoje apoio à estratégia de unidade entre ordens profissionais e considerou inevitável que em breve surja a primeira legislação nacional sobre inteligência artificial, esperando que seja feita sem sobressaltos.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições na abertura do 1.º Fórum de Ordens Profissionais, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, uma iniciativa à qual disse estar ligado, por ter juntado no ano passado todas as associações profissionais em audiências no Palácio de Belém, a propósito da revisão dos respetivos regimes jurídicos e estatutos.

O chefe de Estado congratulou-se por a inteligência artificial também ser debatida neste fórum, referindo que este "é um domínio candente e no qual se sente que se avizinha a primeira legislação nacional, porque é inevitável".

Para o Presidente da República, "depois da tomada de posição a nível europeu, havendo a China já avançado há muito e os Estados Unidos [da América] também, é inevitável que, um a um, os estados-membros da União Europeia, no quadro do que a União aprovou, tenham de avançar com a respetiva legislação".

"E seria uma pena que, por uma vez, a legislação sobre essa matéria, pudesse ter os sobressaltos que nós conhecemos noutros debates legislativos, no fim dos quais foi opinião comum que aquele debate não era suficiente e havia que refazê-lo em tempo oportuno o mais depressa possível", acrescentou.

Relativamente às ordens profissionais, Marcelo Rebelo de Sousa subscreveu a "estratégia traduzida neste fórum: refletir, fazer o balanço, olhar para o passado recente e nele fundar o futuro próximo".

"É uma estratégia prudente e adequada, mantendo e reforçando a unidade já afirmada no passado, selecionando as iniciativas a adotar, apostando numa revisão legislativa do núcleo verdadeiramente essencial ou urgente de questões, agindo com diálogo, brevidade, mas com segurança de sucesso", descreveu.

Na sua opinião, "tudo isto é como que um renascimento".

Em 2023, durante o processo de revisão legislativa dos regimes e estatutos de ordens profissionais, o chefe de Estado vetou sete de um conjunto de 21 diplomas do parlamento, todos depois reconfirmados pela então maioria absoluta do PS, e submeteu um outro para fiscalização preventiva, que acabou por promulgar, perante um acórdão do Tribunal Constitucional no sentido da sua não inconstitucionalidade.

Recordando hoje esse período, o Presidente da República atribuiu às ordens profissionais uma "inteligente e também paciente estratégia de contactos governamentais e parlamentares", que se deparou com "com o limite temporal decorrente da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas resultou, apesar de tudo, nalguns "passos positivos" e abriu "espaços para entendimentos e iniciativas conjuntadas" no futuro.

"Aquilo que ficou provado nessa fase vivida no final de 2023 princípio de 2024 foi que era imparável o fenómeno de convergência das ordens profissionais", sustentou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "ontem como hoje, as ordens profissionais têm enfrentado muitos desafios, mas os têm vencido, e esses desafios só as têm tornados mais fortes e mais focadas naquilo que é a sua função essencial: a defesa do interesse público".

"Não podemos passar a vida a ter angústias sobre a natureza, o caráter e a importância das ordens", defendeu.