Funchal vai rever regulamentos de abastecimento de água e saneamento básico
Uma vez que se encontram "desactualizados", os regulamentos de abastecimento de água e de saneamento básico vão ser revistos pela Câmara Municipal do Funchal. Disso mesmo deu conta Cristina Pedra, presidente da autarquia, no final de mais uma reunião de Câmara.
Segundo Cristina Pedra, estes regulamentos datam de 2000 e de 2007, sendo que desde então já se verificaram alterações legislativas e até de materiais usados, o que justifica esta revisão.
A autarca deu ainda conta de que, nesta reunião, foi aprovado o apoio a 11 candidaturas, no valor de 72 mil euros, no âmbito do 'Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas (PRESERVA)'. As obras a realizar vão contribuir para que estas famílias tenham mais "conforto e qualidade de vida". Na ocasião, lembrou que a CMF, com o actual executivo, aumentou o valor do PRESERVA, de 5.000 euros para 7.000 euros, para cada candidatura, um aumento de 40%.
De igual modo, foram aprovadas duas isenções de IMT e IMI para "a aquisição de habitação própria permanente para jovens", conforme estipulado em regulamento municipal, no sentido de fomentar a aquisição de habitações.
