O Partido ADN – Alternativa Democrática Nacional apresenta hoje mais uma proposta inovadora: os deputados nacionais e regionais, bem como autarcas, devem apresentar um relatório mensal de produtividade.

De acordo com nota de imprensa divulgada a propósito das eleições regionais de 26 de Maio, este partido considera ainda "urgente suprimir a faculdade dos titulares de cargos políticos e outros cargos públicos de, como testemunhas ou como suspeitos, prestarem declarações fora dos tribunais e dos meios previstos nas normas processuais gerais".

De acordo com o cabeça-de-lista Miguel Pita, "entre os deveres dos deputados, queremos impor a publicitação periódica da sua actividade na Assembleia da Legislativa da Madeira e junto dos cidadãos, através da apresentação pelo próprio de um relatório mensal de produtividade". E explica: "Estas exigências sobre a transparência da vida política devem ser aplicadas nos exactos termos aos governantes e autarcas, com imediata publicação nos sites dos parlamentos nacional e regionais ou das assembleias municipais, enquanto órgãos de fiscalização dos executivos."

Para Miguel Pita, "no que se refere ao funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira, não aceitamos votações de normas legais, em comissões fechadas ao público. Nem a fiscalização de comportamentos de entidades públicas à porta fechada. Nem mesmo, em princípio, audições de entidades particulares relacionadas com ilegalidades ou sobrecarga dos contribuintes, em opacas comissões de inquérito parlamentar", defende.

O ADN "considera que as entidades de investigação criminal e judiciais devem entregar às comissões de inquérito todos os processos que possuem já encerrados ou ainda activos desde que não estejam declarados em segredo de justiça. Não aceitamos, em quaisquer comissões parlamentares de inquérito, que as maiorias governamentais as dominem nem que os seus relatores sejam dos partidos do governo, que sempre branqueiam as conclusões", acusa.

Por fim, "o ADN não aceitará que os grupos de deputados de pequenos partidos ou de listas independentes não tenham regimentalmente consagrada a existência de tempos mínimos de expressão parlamentar em todos os temas em debate, que os seus projetos ou propostas no âmbito das tarefas de investigação do parlamento sejam marginalizados por força da maioria parlamentar ou que os seus representantes possam ser afastados de qualquer estrutura de trabalho parlamentar, devendo ser-lhes concedidos tempos mínimos semanais que sejam razoáveis de modo a garantir que se possam expressar em qualquer assunto em debate", defende.