O Partido ADN – Alternativa Democrática Nacional emitiu uma nota e imprensa esta quarta-feira no qual propõe rever estatuto político-partidário, remunerações e imunidades dos deputados, pois "considera que existe uma excessiva e prejudicial partidarização da vida política corrente e em geral de todo o aparelho do Estado, propiciando não só o tráfico de influências como a corrupção e a subordinação frequente em muitos domínios da intervenção pública a lógicas e critérios privados ou a interesses do partido do Governo e seus apoiantes".

No texto, o ADN diz, que pretende "rever o estatuto político-partidário e as remunerações e imunidades dos deputados", pois "aqui, há muito a mudar. Impõem-se reformas significativas dos estatutos dos deputados, em termos de mandatos ou de legitimação originária e também da permanente legitimidade funcional".

E continua: "Há que promover uma nova solução de remunerações dos deputados, que não os prejudique, mas também não os privilegie, nem estimule jogos de eternização em tais funções, impedindo a renovação dos agentes políticos e o mérito. Não se pode ir para a política para se enriquecer nem para se manter rico."

O ADN "considera que os deputados, tais como os membros do governo, devem perder todas as imunidades e privilégios face à Justiça e às leis processuais aplicáveis em geral, com excepção dos casos relacionados com afirmações efectuadas no âmbito da crítica parlamentar ou sobre políticas e actuações dos próprios políticos e órgãos públicos", continua.

A proposta passa pela "abolição de todos os privilégios criminais, processuais dos agentes políticos a todos os níveis, desde deputados e autarcas, em matéria das suas vidas públicas e profissionais, alheias ao debate parlamentar e à liberdade de expressão e crítica. Há que eliminar a especial protecção legal dos políticos".

O ADN ainda "defende a permissão aos tribunais em processar os membros do Governo e do Parlamento, sem prazos de prescrição ou pelo menos, sem decurso do prazo de prescrição dos crimes e de responsabilização em geral enquanto desempenharem cargos de autoridade", conclui a nota assinada por Miguel Pita, líder regional e candidato às eleições legislativas da Madeira de 26 de Maio próximo.