Os cinco detidos hoje na Madeira e na região de Lisboa, num processo de alegada fraude contra o Estado no subsídio social de mobilidade estão indiciados por associação criminosa, burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Uma nota difundida pelo Ministério Público acrescenta que o inquérito tinha já onze arguidos constituídos, um deles em prisão preventiva e que a investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ).

A PJ anunciou que deteve hoje cinco pessoas e fez 71 buscas numa operação focada na Região Autónoma da Madeira e na Área Metropolitana de Lisboa, que visou uma fraude ao Estado através do subsídio social de mobilidade, num valor superior a meio milhão de euros.

De acordo com o comunicado da PJ, as buscas domiciliárias e não domiciliárias ocorreram em Lisboa, Loures e na Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, de Santa Cruz e de Câmara de Lobos, e constituíram uma segunda iniciativa na Operação Rota do Viajante, cujo inquérito está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures.

"A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros", lê-se na nota divulgada.

A PJ esclarece ainda que o plano destes elementos passava pela "angariação de residentes" da Madeira, "a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos". Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado.

"A associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores e ou angariadores e controladores", referiu a Judiciária.

Os detidos têm entre 23 e 55 anos e vão ser presentes a um juiz no tribunal de instrução criminal de Loures para conhecerem as medidas de coação neste processo, no qual já existe um arguido em prisão preventiva.

A nota da PJ lembrou ainda a realização de "diversas operações policiais" nos últimos cinco anos para o desmantelamento de "redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade" na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros.

Foram mobilizados para esta operação elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e do Departamento de Investigação Criminal da Madeira, contando ainda a PJ com o apoio da Força Aérea Portuguesa ao nível logístico e de transporte de arguidos e prova apreendida.