Presidente da República promulga regime de organização e funcionamento do Governo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que aprova o regime de organização e funcionamento do Governo PSD/CDS-PP.
"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros em 26 de abril. Segundo o comunicado dessa reunião do Governo, "a nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspetos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo".
De acordo com o Governo, a respetiva estrutura orgânica pretende assegurar "a qualidade e celeridade da execução dos fundos europeus; a fixação, atração e criação de oportunidades para os jovens em Portugal; a desburocratização e modernização administrativas; uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses; e a resolução do impasse infraestrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação".
PSD e CDS-PP formaram um Governo minoritário na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, chefiado por Luís Montenegro e composto por 17 ministros, que tomaram posse em 02 de abril, e ainda por 41 secretários de Estado.
Na cerimónia de posse, o chefe de Estado prometeu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, "apoio solidário e cooperante" ao seu Governo, ao qual considerou que se exige "diálogo aturado" para aumentar a sua base de apoio.
O executivo tem o apoio de 80 deputados -- 78 do PSD e 2 do CDS-PP -- em 230, num parlamento que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
