Tecto máximo "para não facilitar a fraude"
Miguel Albuquerque diz que está a realizar contactos para rever modelo do Subsídio de Mobilidade
Miguel Albuquerque reafirma que a Polícia Judiciária não esteve em nenhuma das suas secretarias nesta nova operação que trouxe ontem à Madeira cerca de meia centena de inspectores. “O que eu sei é o que vocês noticiaram”, declarou, garantindo que oficialmente de nada foi informado. Entretanto a Polícia Judiciária já confirmou que a operação intitulada de ‘Rota do Viajante’ está a investigar ilegalidades por parte de agências de viagens, relacionadas com o subsídio de mobilidade.
“Nós desde o início introduzimos um tecto, e na altura isso foi contestado, exatamente para não facilitar a fraude”, declarou Miguel Albuquerque, ao contrário do que aconteceu nos Açores, que não tem um máximo por viagem para reembolso por parte do Estado. “Nos Açores, segundo ouvi dizer, há algumas manigâncias, mas isso não é culpa do governo”, defendeu. “As pessoas ou cumprem a lei ou não cumprem a lei.”
À margem da visita às obras na Escola de 1.º Ciclo do Estreito de Câmara de Lobos, o presidente, questionado sobre a revisão do modelo, disse que está a ser equacionada, que está a estabelecer e vai estabelecer contactos com o Governo da República. “Mas a revisão tem de ser feita para melhorar, não é para piorar”, esclareceu.
No entendimento do presidente do Governo Regional, o modelo ideal deve passar pelo pagamento único do valor facial, sem que seja necessário pagar a totalidade e aguardar pelo reembolso, sendo necessário para isso o Estado constituir um fundo para esse fim. E não deve ser limitado em termos de utilização, em número de viagens. “O grande problema é depois o Estado introduzir limitações”, afirmou. “Mas acho que deveria existir um esquema, à semelhança daquele que nós adotámos para o Estudante Insular, em que o residente e o estudante pagariam apenas o valor facial”. O presidente do Governo adiantou que a solução será encontrada também com os Açores.
